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Justiça defere pedido de recuperação judicial de grupo do agro com dívida declarada de R$ 236 milhões

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A juíza da 1ª Vara Regional e Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira, deferiu o pedido de recuperação judicial do Grupo Bergamasco, com dívida declarada de R$ 236 milhões. A magistrada já havia suspendido ações de execução contra o grupo por 60 dias ao deferir a tutela cautelar de urgência, agora a blindagem dos bens essenciais à atividade do grupo passa a ser de 180 dias, e o plano de recuperação judicial deve ser apresentado em até dois meses.

O grupo é formado pela família de produtores rurais José Osmar Bergamasco, Jefferson C. Bergamasco e Jacson C. Bergamasco que possui atividades nos municípios de Nova Mutum, Tapurah e São José do Rio Claro com produção de soja, milho e criação de gado. Há mais de 50 anos em atividade, atualmente as empresas do grupo empregam 36 funcionários diretos.

No pedido de recuperação judicial o grupo cita a baixa produtividade por conta da escassez de chuvas na região em 2017, a alta dos juros, a pandemia, e até mesmo um incêndio acidental na plantação, no qual o senhor José Bergamasco teve 50% do corpo queimado ao tentar ajudar no combate às chamas.

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“A história do grupo familiar que há mais de meio século produz e contribui para o desenvolvimento da economia se confunde com a de inúmeros outros casos de recuperação judicial. São trabalhadores resilientes, que apesar de todas as dificuldades, insistem em sua vocação, mas por fatores externos, dos quais não possuem controle, se encontram em uma crise momentânea, da qual precisam da recuperação judicial para a manutenção da atividade”, pontua a advogada Ramirhis Laura, da ERS advocacia, responsável pelo pedido de recuperação judicial do grupo.

Na decisão a magistrada nomeou o como Administrador Judicial a empresa EX Lege Administração Judicial Ltda. de propriedade de Breno Augusto Pinto de Miranda.

*Histórico*

Os produtores rurais chegaram em Mato Grosso em 1995, com a compra de cinco mil hectares no município de Tapurah/MT, nomeada Fazenda Três Irmãos. No ano seguinte arrendaram a Fazenda Colibri, com 380 hectares para plantio em Nova Mutum.

Em 2003, após a dissolução de uma sociedade, o grupo passou a ter 1,7 mil hectares em Tapurah, onde produziam na lavoura e tinham a criação de gado de corte.

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Em 2017 compraram a Fazenda Mata Azul, também em Nova Mutum, com a 1.830 hectares de área total e 1.450 de área de plantio. compraria mais duas fazendas.

Já em 2018 arrendaram outras duas novas áreas, uma de lavoura, com área de cinco mil hectares, denominada fazenda Vista Alegre e outra para pecuária, com área de 1,2 mil hectares, ambas no município de São José do Rio Claro.

Após o início da crise, onde enfrentaram baixa produtividade, anomalias nos grãos, alta dos juros, pandemia e até mesmo um incêndio, o grupo vendeu em 2021 a Fazenda Mata Azul, de 1,8 mil hectares para quitar dívidas a curto prazo.

Hoje com dívidas de R$ 236 milhões, serão assessorados pela ERS Advocacia para negociar com os credores.

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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