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Setor agropecuário apoia veto ao PLC 18/24

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Aprovado recentemente na Assembleia Legislativa, o PLC 18/24 vem causando um grande debate na sociedade em virtude de uma potencial autorização de abertura de áreas que ele poderia vir a promover, caso sancionado. Como a proposta legislativa atua diretamente nos trabalhos do setor agropecuário, de pronto criou-se a equivocada ideia de que a proposta tenha sido oriunda dos produtores rurais.

Há, por isso mesmo, a necessidade de se lançar algumas luzes sobre o tema. Inicialmente, é preciso dizer que, de fato, há muito tempo o setor agropecuário vem solicitando normas mais claras e justas no que diz respeito ao tipo de vegetação. Os critérios atuais deixam mais margens para dúvidas que para certezas, e isso gera insegurança jurídica para o produtor e para o corpo técnico da Secretaria de Meio Ambiente. Assim, é imperioso que se tenham normas mais claras.

Desta forma, quando a Assembleia Legislativa resolveu fazer os estudos para que se criasse um substitutivo integral ao projeto original, de autoria do Governo, e enfrentar esse problema, para o setor foi, sim, uma medida de interesse. É de suma importância que o assunto seja discutido, de fato, e a Casa de Leis é o local primordial para o debate acontecer.

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O setor agropecuário reconhece todo o trabalho realizado pelo Deputado Nininho e de seu esforço no sentido de buscar regras mais claras, mas também reconhece que a redação final do projeto o tornou inexequível em termos ambientais, motivo pelo qual concordou plenamente com a sugestão de veto tratada em reunião com o governador do Estado. Aliás, não apenas o setor agropecuário concordou com a necessidade do veto, mas até mesmo o Deputado Nininho, autor do texto aprovado, juntamente com outros representantes da Assembleia Legislativa anuíram com ele.

É de suma importância ressaltar que o setor agropecuário tem muito interesse em participar da construção de normas que promovam o desenvolvimento sustentável de nosso Estado. Mas, repetimos, é fundamental que existam normas claras e que promovam segurança jurídica para os produtores e técnicos.

Por concordar com isso é que o governador Mauro Mendes determinou que seja criada uma comissão a ser coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente, para que se estude uma redação que guarde respeito ao Código Florestal Nacional, inclusive com a decisão mais recente do STF sobre alguns dispositivos que estavam suspensos desde a publicação da lei, e que agora foram declarados constitucionais.

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Ressaltamos a importância da ALMT em colocar esse tema em debate. A provocação foi feita. O Governo acertou em vetar e o setor agropecuário o apoia nesse veto. Agora é hora de a sociedade buscar entender, de fato, a questão e fazer o debate. E que seja um debate técnico, justo e que prime pela sustentabilidade aliada à produção.

Artigo de posicionamento sobre o veto do PLC 18/24 do Fórum Agro MT, Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Associação Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat), Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Organização das Cooperativas do Brasil – Mato Grosso (OCB/MT), Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Grãos Especiais e Irrigantes de Mato Grosso (Aprofir).

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Casos de Dengue e Chikungunya disparam em hospitais privados

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Levantamento realizado pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), aponta que o número de procura por atendimento com casos suspeitos de dengue e chikungunya em hospitais associados ao sindicato em Cuiabá disparou em janeiro deste ano no comparativo com dezembro de 2024. Em um dos hospitais houve alta de, aproximadamente, 1.165% de casos suspeitos de chikungunya.

Na média do levantamento, que foi realizado em três unidades privadas da capital, os casos de dengue subiram 407% entre dezembro e janeiro. Já os casos de chikungunya subiram em média 859% entre dezembro e janeiro.

Entre as entidades que participaram do levantamento, a quantidade de casos de dengue subiu 376% de dezembro para janeiro, saindo de 113 casos para 425. Já em relação aos casos de chikungunya o crescimento foi ainda maior, saiu de 35 casos em dezembro para 408 em janeiro, aumento de 1.165%.

O médico e presidente do Sindessmat, dr. Altino José de Sousa alerta para que diante do aumento no número de casos que a população redobre os cuidados para prevenir a doença. “Precisamos estar atentos com os possíveis focos de proliferação do mosquito, que é o transmissor das duas doenças. Além disso, sempre que possível passar repelente e tomar todo cuidado necessário para evitar contrair a dengue e a chikungunya”.

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