MATO GROSSO
Sefaz detalha previsão de receitas e despesas para 2024 em audiência pública
MATO GROSSO
Conforme a apresentação feita pelo secretário Adjunto do Orçamento Estadual, Ricardo Capistrano, a proposta orçamentária segue uma projeção mais conservadora, pois considera todos os fatores externos que possam impactar a arrecadação estadual. Dentre os cenários considerados estão as leis aprovadas e ainda em discussão em âmbito federal, além de eventos climáticos como fenômeno El Niño que vai causar a quebra da safra 2023/2024, afetando diretamente a arrecadação do Fundo Estadual de Habitação e Transporte (Fethab).
“A Sefaz tem um princípio fundamental que é adotar a prudência nas suas projeções e defendemos esse princípio basilar da condução da política orçamentária do Estado, justamente para não sermos afetados de forma negativa. Para o PLOA 2024 foram considerados alguns cenários como, por exemplo, a possível quebra da safra que terá um impacto muito significativo, dependendo do nível dessa quebra”, explicou Ricardo Capistrano.
O presidente da Comissão de Fiscalização, Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFOA), da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Avalone, acompanhou a audiência pública e ressaltou a preocupação com a quebra de safra. Conforme Avalone, seria imprudente o Governo do Estado não considerar esse cenário.
“Nós vamos ter, realmente, um problema sério com o plantil de soja e com a safrinha de milho, e não sabemos exatamente quais vão ser todos os impactos disso. Isso preocupa bastante a arrecadação do Estado, então seria uma irresponsabilidade a gente prever alguma coisa maior, que depois daria um buraco aí no orçamento e seria problemático. Nós vamos acompanhar tudo isso, junto com o Estado, para ver como que isso vai se tornar realidade ou não”, pontou o deputado.
O cenário orçamentário para 2024 foi apresentado para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e representantes da sociedade. O PLOA 2024 segue, agora, para votação dos deputados estaduais e a primeira votação já ocorre nesta quinta-feira (14.12), durante sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Rene Barbour. A previsão é de que o orçamento seja aprovado no mês de janeiro de 2024 pelo Poder Legislativo.
Receita e despesa
Na parte da receita pública, o total líquido disponível para a programação das despesas gerais do Estado equivale ao montante de R$ 35.060,57 bilhões, 13,8% maior que o previsto na LOA de 2023. Desse total, R$ 31,5 bilhões são referentes às receitas arrecadadas em tributos, taxas, fundos, entre outros, e os demais R$ 3,5 bilhões estão relacionados as receitas intra-orçamentárias, que são operações realizadas entre os órgãos.
Durante a audiência pública também foram apresentados os dados das despesas programadas para 2024 que abrangem gastos necessários para custear os serviços prestados à sociedade ou para realizar investimentos. Conforme orçamento do próximo ano, o Governo de Mato Grosso seguirá investindo, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), mantendo o nível de eficiência e volume na construção de políticas públicas para o cidadão.
O valor fixado para projetos e programas é de R$ 4,39 bilhões e está distribuído em ações como a pavimentação e restauração de rodovias, construção e reforma de estabelecimentos assistenciais de saúde, infraestrutura para os ensinos médio e fundamental, fomento às cadeias produtivas do estado.
Ainda na parte da despesa, em relação ao custeio da máquina pública, serão destinados R$ 29.860.415.495, sendo a despesa com pessoal fixada no montante de R$ 20.387.905.953 e o serviço da dívida pública, que compreende os juros e encargos e a amortização o total, de R$ 72.864.368.
Também está previsto no PLOA 2024 o percentual de 5,86% referente a Revisão Geral Anual (RGA), definido com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo de 2023, que será pago aos servidores estaduais a partir do mês de janeiro.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Reforma tributária deve mudar custos e exigir revisão de contratos na saúde
Empresas de saúde terão de olhar além das alíquotas para avaliar os efeitos da reforma tributária sobre seus resultados. O perfil dos fornecedores, o aproveitamento de créditos e as condições dos contratos estão entre os fatores que podem influenciar os custos e o planejamento financeiro de hospitais, clínicas e outros estabelecimentos do setor.
Esses impactos foram discutidos em Cuiabá durante o Saúde à Mesa, promovido pelo Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), em parceria com a FCS Advogados e patrocínio da Huma. A palestra dos advogados Alex Ferreira e Thayelle Vendramini abordou as mudanças na tributação do consumo e da renda e seus reflexos para empresas, sócios e profissionais da saúde.
Uma simulação apresentada por Ferreira ilustrou o peso dos créditos tributários no resultado financeiro. Ao comparar dois hospitais com a mesma receita, mas diferentes níveis de aproveitamento de créditos, o exemplo mostrou uma diferença no tributo a recolher equivalente a 3% do faturamento. O exercício evidenciou como a composição das compras e a organização dos controles podem influenciar o valor a pagar.
Segundo o advogado, os efeitos para cada estabelecimento dependem também do perfil de seus contratantes e das condições negociadas com fornecedores. A preparação passa pela revisão de preços, organização dos documentos fiscais, identificação do regime tributário dos parceiros comerciais e adequação dos sistemas de gestão.
A análise incluiu o funcionamento da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a transição para o novo modelo e as particularidades das relações entre prestadores, operadoras de planos de saúde, entidades filantrópicas e poder público.
Os contratos de longa duração também exigem atenção. A orientação apresentada foi integrar as áreas jurídica, contábil, financeira e de compras para avaliar os efeitos das mudanças sobre os compromissos assumidos e planejar a adaptação dos negócios.
Além dos custos das empresas, o encontro discutiu os reflexos sobre a renda de sócios e profissionais da saúde. Thayelle Vendramini abordou a tributação de dividendos, a retenção na fonte e a apuração do Imposto de Renda mínimo sobre rendimentos elevados. Os exemplos relacionaram a distribuição de lucros, os valores recebidos ao longo do ano e o ajuste anual.
Para a diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, o acesso à informação é fundamental para preparar os estabelecimentos para esse cenário.
“A reforma tributária exige atenção e planejamento das empresas do setor da saúde. Com o Saúde à Mesa, o Sindessmat busca aproximar os gestores de especialistas e oferecer informações que apoiem decisões mais seguras. Nosso compromisso é fortalecer as instituições que representamos, promovendo diálogo e conhecimento para que possam se preparar para as mudanças e seguir oferecendo uma assistência de qualidade à população”, destaca.
O presidente do Sindessmat, Dr. Altino José de Souza, afirmou que a iniciativa abre uma série de encontros voltados aos associados, com temas que afetam a gestão dos estabelecimentos.
“Foi uma experiência para avaliarmos a adesão e o interesse de nossos associados, e a avaliação é positiva. Nossa parceria com a FCS Advogados sempre rende bons frutos, com conteúdo atualizado e que impacta na gestão dos estabelecimentos. Agradecemos também o apoio da Huma – Cotações e Compras Eletrônicas LTDA, que apresentou uma ferramenta que pode ser utilizada pelos estabelecimentos e nos ajudou a realizar esse encontro.”
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