POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova relatório com 12 recomendações sobre barragens em situação de risco
POLITÍCA NACIONAL
A comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza os rompimentos de barragens aprovou o relatório do deputado Padre João (PT-MG) que apresenta 12 recomendações elaboradas após diligências do colegiado a mineradoras de Minas Gerais, junto com técnicos da Agência Nacional de Mineração, Ibama e Ministério Público.
O relator defendeu mudanças na legislação e nos procedimentos de prevenção, sobretudo por conta do aumento na frequência de eventos climáticos extremos. “Não existe barragem segura. Com a mudança do clima e fenômenos [climáticos extremos] surpreendentes, nós já tivemos chuvas de 400 milímetros em horas, que colocam barragens que se dizem seguras, em poucas horas, em situação de insegurança”, explicou.
O relatório de Padre João diz que o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB) estima que, hoje, cerca de um milhão de pessoas vivem perto de estruturas potencialmente perigosas no Brasil.
Recomendações
Entre as recomendações aprovadas pela comissão externa estão:
- aprovação do Projeto de Lei 367/22, que busca aumentar a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos;
- direito à participação social nos processos deliberativos sobre políticas, planos e programas voltados à prevenção e reparação integral dos impactos; e
- viabilização de estudos para revisão dos mecanismos de evacuações emergenciais nas barragens e das Zonas de Autossalvamento (ZAS).
As diligências da comissão externa foram realizadas em barragens da Indústrias Nucleares do Brasil, em Caldas (MG); da Vale, em Barão de Cocais (MG) e Ouro Preto (MG); e da Companhia Siderúrgica Nacional, em Congonhas (MG).
Plano
Padre João recomendou a elaboração imediata de Plano de Descomissionamento da Usina de Caldas, sobretudo diante do risco de contaminação por materiais radioativos.
Dessa visita, também surgiram as sugestões de criação de cadastro, junto ao Ministério da Saúde, das pessoas expostas à radioatividade e outros contaminantes; e de novas normas para o tratamento da chamada pilha de estéril, formada pela deposição de matérias geralmente descartados na mineração.
“Nós temos legislação sobre a barragem. Mas, e as pilhas de estéril? Nós podemos ver a pilha de estéril que está lá em Caldas: toda chuva que precipita ali se torna uma água ácida. Por isso, temos que buscar um marco regulatório”, destacou o deputado.
Levantamento
Em relação às mineradoras, o relatório da comissão externa da Câmara recomenda que seja obrigatório fazer o levantamento das consequências dos rompimentos das barragens sobre a saúde pública.
O texto também exige a instalação de sistemas de monitoramento automatizados para barragens consideradas como alto risco e alto dano potencial.
Medidas bem-sucedidas
Nas diligências, Padre João também registrou medidas bem-sucedidas no reforço da prevenção de acidentes. É o caso da Estrutura de Contenção à Jusante, mais conhecida como ECJ.
“A ECJ, de certa forma, é uma segurança maior porque é uma muralha construída em uma dimensão bem superior que, de fato, consegue conter o volume bem superior ao que existe”, destacou.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Rodrigo Bittar
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
Grupo Petrópolis celebra Dia Mundial do Churrasco com dicas especiais de harmonização
Petra e Black Princess conquistam medalhas de prata na IV Copa Sul-Americana de Cerveja
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó
“Começamos com R$ 300”: Bioilha transforma iniciativa simples em negócio de impacto na Amazônia
Toda história de negócio tem um ponto de partida, e, no caso da Bioilha, ele foi simples, possível e cheio...
Credores denunciam irregularidades no processo de recuperação judicial do Grupo Cella
Credores do Grupo Cella denunciaram possíveis irregularidades na condução do processo de recuperação judicial que tramita na 1ª Vara Cível...
Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de...
