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Governo disponibiliza subsídios para cinco condomínios de Cuiabá e Várzea Grande

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O Governo de Mato Grosso disponibilizou no Sistema Habitacional (SiHabMT), nesta semana, os cinco primeiros condomínios que poderão receber subsídios para facilitar a compra da casa própria aos moradores mato-grossenses. Os interessados terão até 28 de dezembro para manifestar interesse pelo sistema.

Os empreendimentos, localizados em Cuiabá e Várzea Grande, são comercializados a partir de R$ 170,3 mil e contam com a modalidade “entrada facilitada”, por meio do programa SER Família Habitação, idealizado pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

Com o programa, o Governo de Mato Grosso concede até R$ 20 mil de subsídios para que as famílias complementem o valor da entrada de financiamento da casa própria. Já o Governo Federal também poderá fornecer subsídio pelo programa Minha Casa Minha Vida.

Para o município de Várzea Grande foram disponibilizadas 38 casas do Residencial Reserva Novo Mundo I, da WR Engenharia e Construção, e 42 apartamentos do residencial Chapada das Cerejeiras, da construtora MRV Prime.

Em Cuiabá os empreendimentos disponíveis são o residencial Chapada das Palmeiras, da construtora MRV Prime, e os residenciais Villagio Violettas e Villaggio Magnólias, da Ecovita Incorporadora e Construtora. Juntos os empreendimentos disponibilizam 258 unidades habitacionais.

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No programa SER Família Habitação, os subsídios contemplam todas as faixas de renda do programa do Governo Federal. Por meio das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), são atendidas famílias da faixa 0, com renda de até R$ 218 por membro da casa. Neste caso, as casas serão doadas.

Já por meio da modalidade entrada facilitada, o Governo do Estado fornece os subsídios para a entrada do financiamento, por meio da MT Par. Os valores são: R$ 20 mil para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00 (Faixa 1); de R$ 15 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.640,01 até R$ 4.400,00 (Faixa 2); e de R$ 10 mil, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 4.400,01 até R$ 8.000,00 (Faixa 3).
Residencial Villaggio Magnólias é um empreendimento da empresa Ecovita Incorporadora e Construtora

Como se inscrever

Para obter o subsídio, o interessado deve fazer o cadastro no Sistema Habitacional de Mato Grosso, selecionando o município onde mora e preenchendo os dados pessoais (clique aqui). Depois, com o cadastro aprovado, ele poderá selecionar o empreendimento que deseja adquirir.

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O cidadão deve acompanhar o Comprovante de Cadastro de Interesse (CCI) e passará por etapas como: sorteio (caso haja mais interessados do que o número de empreendimentos disponíveis), análise da construtora, análise da MT Par, análise da Caixa Econômica Federal e aprovação no processo, até que seja autorizada a assinatura de contrato com a Caixa Econômica.

É importante ressaltar que os empreendimentos ficam disponibilizados no sistema pelo período de 10 dias corridos. Assim, os interessados nos condomínios credenciados de Cuiabá e Várzea Grande têm até 28 de dezembro para manifestarem interesse no SiHabMT.

SER Família Habitação

Com o programa SER Família Habitação, o Governo de Mato Grosso tem o objetivo de fomentar a construção de 40 mil unidades habitacionais em todo o Estado, facilitando que mais famílias realizem o sonho da casa própria.

A expectativa é de que novos empreendimentos sejam lançados nos próximos meses.

Para se cadastrar no Sistema Habitacional de MT, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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