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Empresas de MT devem passar a emitir Nota Fiscal Eletrônica junto com comprovante de pagamento

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Emissão passa a ser obrigatória a partir de abril de 2024 para empresas do comércio varejista

As empresas mato-grossenses deverão começar a emitir instantaneamente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) ou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) junto com o comprovante de pagamento das máquinas de cartão, a partir do mês de abril de 2024.

De acordo com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz MT), a adequação à nova regra será realizada de forma escalonada. Na primeira etapa, deverão fazer a integração entre os sistemas as empresas varejistas de calçados, vestuário, artigos esportivos, óticas, brinquedos, armarinho, artigos para casa (cama, mesa e banho), além de bares, restaurantes, lanchonetes, confeitarias e padarias.

A medida, que segue uma tendência nacional, vale para compras pagas com PIX, cartão de crédito, cartão de débito ou qualquer outro meio eletrônico como, por exemplo, cartão refeição e cartão próprio da loja (private label).

De acordo com o secretário de Fazenda, Rogério Gallo, a integração das notas fiscais com os meios eletrônicos de pagamento trará benefícios tanto para o cidadão, quanto para as empresas e, também, para o fisco estadual.

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“O cidadão terá o documento fiscal da sua compra no mesmo instante em que fizer o pagamento, sem ter que ficar aguardando pela emissão do documento. Tudo estará integrado! E isso trará simplificação para os contribuintes, além de incentivar a conformidade tributária e fortalecer o combate à sonegação”, pontuou o secretário.

A medida vai simplificar a emissão dos documentos fiscais e contribuir para o combate à concorrência desleal entre empresas do mesmo segmento.

Em relação às empresas, a integração de tecnologias gera, ainda, outras vantagens como melhor controle e gestão da loja, maior eficiência operacional e mais automação dos processos reduzindo, assim, possíveis erros na emissão do documento fiscal. Já para o fisco estadual, a mudança aumenta o controle sobre as transações comerciais realizadas, contribuindo com o combate às fraudes e à sonegação fiscal.

O secretário adjunto da Receita Pública, Fábio Pimenta, afirmou que as empresas terão um período de adaptação para a nova regra. “Essa mudança tem sido discutida com representantes do setor comercial para termos uma transição tranquila, de forma que todos se beneficiem. Os estabelecimentos obrigados terão um período de adaptação à norma, recebendo apenas fiscalização de orientação”, explicou.

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É importante ressaltar que a nova sistemática não se aplica às vendas realizadas por Microempreendedor Individual optante pelo Simples Nacional, às operações de venda de forma não presencial intermediadas em site ou plataforma de terceiros, entre outras situações. Todas as exceções, procedimentos e prazo foram definidos por meio da Portaria nº 262, publicada no Diário Oficial do dia 22 de dezembro.

Para auxiliar os empresários e contabilistas, a Sefaz também promoveu na última semana uma live explicando as exigências trazidas pela legislação. O encontro contou com a participação de representantes da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (AFRAC) e está disponível no canal da secretaria no YouTube.

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Frederico Tannure Filho é reeleito presidente da Acrismat para o triênio 2026–2028

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Os associados da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) reelegeram, nesta sexta-feira (7), o produtor rural Frederico Tannure Filho para a presidência da entidade no triênio 2026–2028. A votação ocorreu de forma presencial, na sede da associação, em Cuiabá, e online, garantindo a ampla participação dos suinocultores de diferentes regiões do estado.

A recondução de Tannure ao cargo reafirma a confiança do setor na atual gestão, marcada por avanços institucionais, fortalecimento da representatividade e resultados concretos para a cadeia da suinocultura. Desde que assumiu a presidência, em 2023, o dirigente tem priorizado o diálogo com o poder público, a defesa de políticas tributárias mais justas, o fomento à industrialização e o apoio direto ao produtor.

“Na verdade, é uma honra trabalhar à frente de uma entidade tão importante, que representa uma cadeia essencial para o crescimento do estado de Mato Grosso. A Acrismat sempre contou com boas gestões, o que me permitiu assumir uma associação sólida, com uma base técnica e institucional muito forte. Ao longo desses três anos, tivemos muitas conquistas e conseguimos mostrar ao produtor que estamos empenhados em fortalecer a suinocultura mato-grossense”, afirmou Tannure.

Entre os avanços obtidos durante o primeiro mandato, o presidente destacou o incremento do crédito presumido para quem vende suíno vivo a outros estados, reduzindo a carga de ICMS para 3%, a aproximação com frigoríficos e a atuação junto ao Governo Federal para resolver gargalos na habilitação de plantas ao Selo Sisbi, medida que foi recentemente atendida por meio de decreto nacional.

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A Acrismat também se consolidou como referência na promoção de eventos técnicos e de capacitação, como o Seminário da Suinocultura de Mato Grosso, os Encontros Regionais, o Simpósio Técnico e programas voltados à gestão, como o MBA da Suinocultura, que vem tendo grande adesão dos produtores.

“Conseguimos estreitar o relacionamento com a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, o Ministério da Agricultura e diversas entidades do setor, como o Conselho Regional de Medicina Veterinária e o Fórum Agro MT. Também implantamos ações voltadas ao produtor, como seminários e programas de capacitação que estão dando resultados muito positivos”, pontuou.

Expectativas para o novo triênio

Com a reeleição, Tannure projeta uma nova fase voltada à industrialização, ao fortalecimento sanitário e à criação de políticas que garantam previsibilidade e crescimento sustentável para o setor.

“Nós temos ações que deram muito certo, como a Bolsa de Suínos, que trouxe estabilidade e benefícios ao produtor. Queremos continuar com esse trabalho sério e comprometido. Também pretendemos dar sequência às missões técnicas, como as realizadas no Peru e em Mato Grosso do Sul, sempre em busca de novas ideias que gerem resultados reais para a suinocultura mato-grossense”, destacou.

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Entre as prioridades, o presidente aponta o desafio da industrialização como um eixo estratégico para os próximos anos.

“Há muito tempo o plantel de matrizes do estado não cresce, e isso está diretamente ligado à falta de indústrias suficientes para absorver a produção. É fundamental olhar para o futuro com foco na industrialização — um caminho que vai garantir competitividade, principalmente com a chegada da reforma tributária”, avaliou.

Tannure também reforçou o compromisso da Acrismat com a preservação do status sanitário de excelência de Mato Grosso, considerado um dos melhores do país.

“Precisamos preservar esse legado e continuar trabalhando de forma responsável para manter o nosso padrão sanitário. Além disso, seguiremos próximos dos produtores, ouvindo suas demandas por meio de encontros regionais e ações integradas. A suinocultura de Mato Grosso é forte, moderna e tem muito espaço para crescer”, finalizou.

A nova diretoria toma posse oficialmente em janeiro de 2026, dando continuidade às ações de fortalecimento da cadeia produtiva, ampliação de mercados e valorização do suinocultor mato-grossense.

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