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Botelho assegura recursos no orçamento estadual para reforma e construção de creches em MT

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Governo terá recursos para investir todos os anos na ampliação e construção de novas unidades, nos próximos quatro anos

O deputado Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso – ALMT, assegurou recursos na ordem de R$ 124 milhões, por ano, no Plano Plurianual – PPA 2024-2027, para construção de creches em Mato Grosso. O PPA é o planejamento de investimentos do governo para os próximos quatro anos.

Dessa forma, Botelho indicou e o Plenário aprovou, a emenda de autoria das lideranças partidárias, no Projeto de Lei 1758/2023, aposto a Mensagem 126/2023, que dispõe o PPA para o próximo quadriênio, com inclusão da Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, com a ampliação e construção de novas creches.

“Tem um levantamento do TCE-MT que aponta essa deficiência, sobretudo em Cuiabá. Então, colocamos no orçamento do Estado, um valor significativo de R$ 124 milhões para que o governo possa investir, todos os anos, na manutenção e construção das creches. Esse projeto é para que possamos resolver esse problema gravíssimo em Cuiabá e todas as cidades do interior de Mato Grosso”.

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A iniciativa busca atender milhares de famílias que precisam desse apoio para deixar os filhos, num ambiente seguro e de ensino, enquanto os pais ou responsáveis trabalham.

Na justificativa,  o Plano Nacional de Educação, o Plano Estadual de Educação de Mato Grosso e o Marco pela Primeira Infância fundamentam o investimento. De acordo  com a pesquisa do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Mato Grosso (Gaepe), composto por 19 entidades, o déficit é de quase 15 mil vagas em creches dos municípios.

Esse índice gerou uma força-tarefa na ALMT incluindo na Lei 12.229/23 Diretrizes Orçamentárias a necessidade de cumprir à Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Estado.

EMENDA – Agora, a construção de 88 escolas ficou garantida. Cada uma com sete salas de aula, em média. Ou seja, 616 salas para atender 12,3 mil crianças nas creches municipais. Além disso, as 74 salas distribuídas nas 12 regiões do Estado, atenderão ao final de quatro anos, 13,8 mil menores.

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“Isso representa 93% do total constatado na fila de espera”, diz Botelho, ao acrescentar que a ação é pioneira e atende a política nacional que estabelece os anos de 2024 e 2025 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil (PL 5213/2020).

 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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