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Produtores de orgânicos enfrentam problemas com a falta de informações técnicas

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A produção orgânica no Brasil encontra-se em um cenário desafiador devido à ausência de dados oficiais. Em contraste com nações como Estados Unidos e Argentina, que dispõem de bancos de dados públicos, a diretora técnica da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Sylvia Wachsner, destaca a falta de precisão nos números e informações sobre culturas e regiões exportadoras no contexto brasileiro.

A SNA tem instado o Ministério de Agricultura (Mapa) ao longo dos anos a atualizar as informações relacionadas ao setor orgânico. Apesar de reuniões na Câmara de Orgânicos do Mapa, a disponibilidade de dados permanece estagnada, conforme apontado por Wachsner.

A coordenadora do CI Orgânicos observa que o Brasil exporta diversos produtos orgânicos para os Estados Unidos, provenientes de diferentes estados do país. No entanto, destaca a dependência das informações do Ministério de Agricultura dos EUA para identificar as empresas brasileiras exportadoras, considerando a base de dados norte-americana mais detalhada.

A carência de dados abrangentes sobre a atividade orgânica no Brasil afeta diretamente os produtores, que buscam conhecimento e oportunidades de negócios em feiras. Além disso, a falta de informações prejudica o monitoramento e avaliação dos resultados dos investimentos do governo federal no apoio à participação desses agricultores familiares. A diretora técnica da SNA destaca a urgência de medidas governamentais para solucionar essa questão.

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Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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