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“Estou há 20 anos atuando na rede estadual e nunca tinha visto tanta evolução em tão pouco tempo”, destaca professor

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“Nunca houve tantos investimentos na infraestrutura, alimentação escolar, uniformes e tecnologias usadas dentro de aula”. A afirmação é do professor e gestor educacional Roberto Conceição Nogueira, atual diretor da Escola Estadual Hermes José da Silva, em Nova Lacerda, que diz estar impressionado com o novo modelo de educação que a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) vem implantando na rede Estadual de Ensino desde 2019.

“Estou há 20 anos atuando na rede e nunca tinha visto tanta evolução, desde a infraestrutura ao pedagógico, e tudo em tão pouco tempo”.

Segundo ele, uma das provas de investimento na infraestrutura, por exemplo, ocorreu na própria escola onde atualmente é o diretor. “A Hermes José da Silva antes funcionava em um prédio antigo sem climatização. Hoje, funciona em um prédio novo com salas climatizadas, conectividade e tecnologia de ponta em sala de aula. Essa qualidade impacta positivamente no ensino e na aprendizagem”.

Roberto Conceição Nogueira foi um dos quatro mil profissionais da educação que participaram do evento “Trilhando o Futuro: Um novo jeito de fazer educação”, realizado no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, nos dias 30 e 31 de janeiro, como parte das atividades da Semana pedagógica com a proposta de apresentar diagnósticos, construir intervenções e definir metas e objetivos para o ano letivo de 2024.

Para o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, a percepção dos avanços na educação pública está em sala de aula e também entre a sociedade. “O que o professor Roberto Conceição diz é o que toda a comunidade estudantil também expressa, pois os investimentos refletem diretamente na rotina de todos”.

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Ele destaca que só em 2024, a previsão é entregar 15 novas unidades escolares com investimentos de mais de R$ 136,3 milhões. Entre as novas unidades, estão cinco unidades escolares projetadas e em obras na capital e em Várzea Grande pelo Sistema Modular de Superestrutura em Pré-Moldados. O novo modelo de construção leva, aproximadamente, 180 dias para ser concluído.

“Em termos de tecnologia”, observa Alan, “outra ação que se tornou um case de sucesso da gestão do governador Mauro Mendes e que terá continuidade neste ano é o programa ETI@Digi. Garantimos aos estudantes do Ensino Médio o recebimento de um Chromebook com internet de banda larga. Podendo levar o equipamento para casa, ampliamos o tempo de estudo que contribuiu diretamente no processo de aprendizagem”.

Aliado a isso, ele ainda destaca os 10 mil estudantes que se inscreveram para o Pré-Enem Digit@al 2023 e tiveram acesso à Plataforma Univirtus, com aulas gravadas de todos os componentes da Formação Geral Básica, aulões, simulados e concurso de redação. “Todos os estudantes receberam um kit com 16 livros e cadernos de exercícios contendo o conteúdo exigido nas provas. Na edição de 2024, vamos abrir vagas para 15 mil inscritos”.

Na alimentação escolar, o secretário reforçou que o Governo de Mato Grosso já garantiu um investimento de R$ 160 milhões para manter a qualidade do que será servido aos mais de 320 mil estudantes no ano letivo de 2024.

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E, na aquisição de uniformes e materiais escolares, o Estado investiu R$ 116 milhões para o ano letivo de 2024. A entrega dos kits aos estudantes começou em fevereiro e seguirá até meados de março. Na compra dos uniformes foram aplicados R$ 99,9 milhões e dos materiais escolares, R$ 16,1 milhões.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, lembra que os kits de uniformes serão compostos por mochilas, tênis com meias, camisetas, shorts e agasalhos completos para atender os estudantes matriculados no Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e egressos do Sistema Prisional.

Por fim, o secretário reforçou que a determinação do governador Mauro Mendes em continuar investindo em todas as áreas da educação como infraestrutura, tecnologia de ponta e material pedagógico de primeira linha. “Também investimentos nos nossos profissionais por meio treinamento e formação continuada”, completou.

Alan também lembrou da Gratificação por Resultados, a GR, criada pelo Estado em 2023 baseada nos resultados individuais e coletivos que os profissionais estão gerando à rede. “Isso demonstra onde queremos chegar, que é estar entre as cinco melhores redes pública no país até 2032”, finalizou.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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