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6,5 Milhões em emendas parlamentar

Jayme, Wellington e Assis garantem R$ 6,5 Milhões em emendas parlamentar

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MATO GROSSO

Em um esforço concentrado para ajudar o município de Cáceres e cidades circunvizinhas, que sofreram com chuvas torrenciais no último dia 10 de fevereiro, que deixaram quase 10 mil famílias abandonadas, os senadores Jayme Campos (União Brasil), Wellington Fagundes (PL), o deputado federal Coronel Assis (União Brasil), além  do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, se reuniram com a prefeita Eliene Liberato (PSB), com vice-prefeito, Odenilson José da Silva (Republicano), além de vereadores e representantes da sociedade civil organizada para traçar estratégias para o socorro emergencial e para a execução de projetos que possam representar o aquecimento da economia local com a execução de obras.

Com 89.478 habitantes, Cáceres ocupa a sete posição de cidade mais populosa entre as 142 cidades de Mato Grosso e se encontra na quarta posição em extensão territorial, sendo que grande parte do seu território faz parte da região pantaneira e é extremamente alagada.

De forma emergencial ficaram assegurados recursos da ordem de R$ 6,5 milhões em emendas federais fora os recursos já disponibilizados emergencialmente pelo Governo do Estado de Mato Grosso, desde as primeiras horas dos eventos.

Antes do anúncio da liberação de recursos, os parlamentares estiveram em diversas partes da cidade afetadas pela enxurrada e conheceram a situação de diversas famílias como de Flávio Lucas da Silva, morador do Bairro Espirito Santo que perdeu todos os móveis e roupas.

“Destinamos R$ 2,5 milhões em emendas especiais para a execução de projetos que eu mesmo vou levar aos principais ministérios do Governo Federal que tem recursos para emergências como as ocorridas em Cáceres e assegurar obras de drenagem, habitação e mobilidade urbana, mais R$ 1,4 milhão para a área de saúde, sendo R$ 400 mil em PAB – Piso de Atenção Básica e R$ 1 milhão de Média e Alta Complexidade (MAC), assegurando assim meios para que a prefeita Eliene Liberato e sua equipe possam adotar as medidas mais importantes e necessárias para trabalhar e devolver a tranquilidade as pessoas desta ordeira cidade que já tem 245 anos de existência”, disse o senador Jayme Campos.

O senador Wellington Fagundes (PL), destinou outros R$ 2 milhões em recursos também para a saúde local para o MAC e o deputado federal Coronel Assis indicou R$ 600 mil também para Saúde pelo PAB, que é agora a área que necessita de mais atenção até que a situação se normalize.

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Jayme Campos sinalizou que já acionou os Ministérios do Desenvolvimento Regional e de Cidades para garantir celeridade na liberação dos recursos emergenciais já que o próprio Governo Federal através dos órgãos competentes já decretou a emergência na cidade que está entre as mais importantes de Mato Grosso por causa de sua posição geográfica na fronteira de Mato Grosso com a Bolívia.

Ele assinalou que na semana que vem em Brasília vai estar nos Ministérios e nos órgãos federais para acelerar o andamento de decisões agora fundamentais de essenciais e cobrou que a prefeita redobre os esforços para preparar os projetos em busca da liberação das obras de drenagem, de habitação e de melhorias em toda a cidade.

“Precisamos emergencialmente de projetos para conseguir recursos extraordinários tanto junto ao Governo Federal como do Governo do Estado e acelerar obras que vão gerar emprego e renda e melhores condições”, disse Jayme Campos sinalizando que habitações se transformam em necessidade ímpar diante de milhares que residem de forma precária e em locais de risco, e disse que vai tentar construir uma celeridade maior para já liberar os projetos apresentados pela gestão da prefeita Eliene Liberato junto ao Novo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, recém relançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Jayme Campos, Wellington Fagundes e Coronel Assis sinalizaram que os recursos das emendas parlamentares são emergenciais e devem aportar nas contas do município nos próximos dias para amenizar a situação. Já os novos aportes que já estão sendo tratados com as equipes dos Ministérios do Governo Federal e com as equipes do governador Mauro Mendes, dependem dos projetos que vão ser elaborados também de forma emergencial, célere, mas com qualidade.

A prefeita Eliene Liberato agradeceu a dedicação e principalmente a preocupação dos senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes, bem como do deputado Coronel Assis e pontuou que outros detentores de mandato eletivo estiveram na cidade para se aproveitar do momento de crise e se projetar, já que efetivamente não trouxeram nada.

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“Cáceres precisa de decisões efetivas e resolutivas e essas medidas anunciadas aqui pelos senadores e pelo deputado federal, além do suporte do Governo Mauro Mendes, demonstra compromisso não com a minha gestão, mas com Cáceres e com sua gente ao contrário de alguns que só vieram em busca de holofotes”, sinalizou a prefeita.

Jayme Campos aproveitou a fala da prefeita para lembrar que trabalha de forma resolutiva para todas as cidades de Mato Grosso e que suas emendas estão prontas para serem executadas e que vai ainda em busca de outros recursos junto ao Governo Federal para minorar o sofrimento da população mais carente e atingida pelas torrenciais chuvas dos últimos dias.

“Alguns preferem estar em Brasília para fazer selfie ou lives, eu vou lá para trabalhar por todas as 141 cidades de Mato Grosso e apresentar resultados, tanto que vamos entregar 1.000 motocicletas para os agentes comunitários de saúde; 70 veículos para a Defesa Civil de metade das cidades do Estado e 50 Veículos para os Conselhos Tutelares, visando dar condições destes profissionais atenderem as demandas e a população. Este é o meu papel enquanto legislador, apresentar resultado para que a população perceba os resultados das políticas públicas”, cutucou Jayme Campos.

ZPE

Jayme Campos e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, César Miranda estiveram ainda na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), iniciada quando o senador era governador de Mato Grosso e sinalizou com a possibilidade de aportar recursos federais para fomentar o local que está sendo concebido para gerar emprego e renda, uma necessidade premente não apenas em Cáceres, mas em grande parte do Brasil.

“É louvável a decisão do governador Mauro Mendes em transformar um sonho, a ZPE, em realidade, então precisamos unir esforços para que ela saia em definitivo do papel e comece a promover uma das regiões que com certeza será transformada que será a Grande Cáceres e diversos municípios que fazem fronteira com a Bolívia que tem em Santa Cruz de La Sierra um dos maiores exemplos de sucesso econômico e de transformação”, explicou Jayme Campos.

Fonte: Política

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MATO GROSSO

Estudo revela déficit de 5 milhões de hectares de Reserva Legal no Mato Grosso e alerta para risco de embargos  

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Durante reunião realizada entre o Fórum Agro MT e a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), o perito da Polícia Federal, Bernardo Tabaczenski, apresentou estudo que trouxe números alarmantes sobre a situação da Reserva Legal no Mato Grosso, especialmente no bioma amazônico. O levantamento, baseado em dados oficiais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), revela um déficit de 4,9 milhões de hectares em todo o bioma de áreas que precisam ser compensadas ou recuperadas no estado.

Segundo Tabaczenski, que ocupa cargo técnico-científico na PF, os resultados foram assustadores. “Eu obtive números que julguei assustadores. Hoje, no bioma amazônico de Mato Grosso, temos quase 29 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados. O déficit de Reserva Legal chega a 5,6 milhões de hectares”, afirmou.
O estudo foi apresentado no InterForensics 2025, em Curitiba, e no Conbrap 2025, em João Pessoa, e contou com a participação de outros dois peritos criminais federais.

De acordo com Tabaczenski, a falta de regularização pode trazer sérios impactos para o setor produtivo. “Essas áreas, quando não regularizadas ambientalmente, correm risco de embargo. O custo de recuperação é altíssimo. Imagine recuperar áreas produtivas em Sorriso ou Nova Ubiratã, que valem milhões. Isso é um fantasma para o produtor”, destacou.

O levantamento aponta que, mesmo considerando todas as áreas privadas passíveis de compensação em unidades de conservação, o número não chega a 700 mil hectares — muito abaixo da necessidade. “Dos 4,9 milhões de hectares de déficit, 4,2 milhões estão totalmente desprotegidos. Isso equivale a um terço da área de soja plantada em Mato Grosso. Ou regularizamos, ou haverá embargos. O problema é urgente”, afirmou.

Apesar de a legislação federal e um decreto estadual permitirem compensação em outros estados da Amazônia Legal, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) tem dificultado a aplicação da medida.

“Existe todo o caminho legal para permitir compensação fora do Estado, mas a Sema ainda não percorreu. Talvez falte o conhecimento da realidade dos dados para que haja uma ação mais efetiva. Enquanto Pará e Rondônia já compram reservas em outros estados, Mato Grosso, que sempre foi vanguarda, está ficando para trás”, alertou o pesquisador.

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O deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone se manifestou sobre o tema, e defendeu alterações na legislação para permitir maior flexibilidade.

“Isso traz uma lupa em todo esse processo ambiental e mostra que precisamos sair na frente e autorizar que possamos comprar áreas de compensação em outros estados”, declarou.

Avallone afirmou que pretende articular com o governador Mauro Mendes e com a Assembleia Legislativa para viabilizar uma solução que dê segurança ao setor produtivo. “Se não resolvermos essa questão, o risco de embargo para o produtor será enorme. Temos que permitir que tudo seja feito de forma transparente e legal, porque o déficit é perigoso e precisa de solução urgente”, concluiu o parlamentar.

Já o deputado Nininho manifestou forte preocupação com a dificuldade de regularização e com o impacto das mudanças na legislação ambiental. “Acredito que esse déficit seja resultado de alterações na lei que mudaram os critérios de exploração. Antes, em áreas de floresta, era permitido utilizar 50%, hoje só 20%. No Cerrado, caiu de 80% para 65%. Isso dificultou ainda mais a vida do produtor”, afirmou.

Nininho defendeu a união entre Assembleia, Governo e entidades do setor para encontrar uma saída equilibrada. “Nós temos que fazer esse enfrentamento. Dialogar com a Sema e o Governo, de forma desarmada, para achar um critério justo, que seja bom para o meio ambiente, mas que não seja injusto com os produtores”, completou.

Lei Complementar 801/2024

Avallone também defendeu cautela na regulamentação da LC 801/2024 em Mato Grosso, o parlamentar destacou a importância da lei para fomentar a industrialização no estado. Aprovada pela ALMT e sancionada pelo governador, a LC aguarda, desde o mês de dezembro, sua regulamentação. O texto altera regras do Plano de Desenvolvimento do Estado, impactando incentivos fiscais e a concessão de armazéns, além de fomentar investimentos na industrialização.

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O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a lei representa um avanço, mas destacou que a regulamentação precisa ser feita com cautela, para evitar brechas que possam comprometer sua efetividade.

“É uma legislação que já foi aprovada e sancionada, dependendo apenas da regulamentação por decreto. Mas é fundamental que cuidemos dessa regulamentação para fechar as portas e não permitir nenhum tipo de subterfúgio que facilite práticas incorretas, que não é o que nós queremos”, declarou.

Minuta de alteração da fitofisionomia em Mato Grosso

O encontro também discutiu a minuta do projeto de alteração da fisionomia vegetal de Mato Grosso. De acordo com o deputado estadual Chico Guarnieri o projeto visa trazer mais segurança e objetividade aos técnicos.

“A grande verdade é que esse projeto que deve ser apresentado visa deixar as coisas mais claras e objetivas para os técnicos que farão a avaliação de tipologia. No passado, houve muitos problemas com esses analistas. Então, um texto mais claro, objetivo e transparente pode proporcionar segurança jurídica tanto para quem analisa quanto para os produtores”, pontuou.

O parlamentar Diego Guimarães destacou que o projeto traz segurança jurídica ao setor produtivo e que o novo texto será mais profundo e consistente.

“Nós precisamos que o que é floresta seja classificado como floresta e o que é cerrado, seja classificado como cerrado, o modelo que tínhamos era arcaico, injusto e era pouco profundo, nós precisávamos aprofundar e aí, reconhecendo depois o veto do governador, a Assembleia, juntamente com a FPA-MT, passou por esse novo momento do aprofundamento, esmiuçando um pouco mais, trazendo critérios extremamente objetivos, com a finalidade de trazer essa justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos. Eu creio que o Mato Grosso vai estar em uma vanguarda gigante, caso a gente possa apreciar, aprovar e colocar na vigência uma lei deste tipo”, explicou.

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