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POLITÍCA NACIONAL

Bancada feminina prioriza apoio a candidaturas femininas e regulamentação da licença paternidade em 2024

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POLITÍCA NACIONAL

Com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a bancada feminina da Câmara dos Deputados apresentou balanço das atividades em 2023 e as prioridades para 2024. A coordenadora geral da Secretaria da Mulher, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), anunciou a busca de “paridade” entre homens e mulheres nos espaços de poder, bem acima da cota de 30% prevista nas candidaturas para os parlamentos federal, estaduais e municipais. As mulheres correspondem a mais da metade da população brasileira, mas não passam de 18% da composição da Câmara, com 91 deputadas federais.

“Combatemos a violência sim, mas, sem perder de vista a necessidade de promover debates legislativos e de apoiar políticas públicas em saúde, educação, trabalho, igualdade salarial, pobreza menstrual, orçamento, cultura e temas em que ainda precisamos construir um contexto de igualdade”, enfatizou a deputada.

Violência politica
Em ano eleitoral, a procuradora adjunta da mulher, deputada Delegada Ione (Avante-MG), prometeu apoio às candidatas a prefeituras e câmaras de vereadores, com foco no fim da violência política.

“O combate à violência política deve nortear fortemente a atividade da procuradoria em 2024 por ser ano de eleição municipal. A violência política é muito séria e está presente 24 horas”, disse.

Segundo Ione, a Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados vai manter ações itinerantes a fim de incentivar a criação de procuradorias semelhantes nos parlamentos dos estados e municípios. O combate à violência doméstica é outra meta, sobretudo diante do aumento dos casos de feminicídio no País.

A coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, deputada Yandra Moura (União-SE), também anunciou uma série de encontros voltados para as eleições municipais. Ela ainda informou sobre algumas discussões em curso com o Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de uso do fundo eleitoral para a segurança de candidatas ameaçadas de violência política e aperfeiçoamentos dos mecanismos de fiscalização do cumprimento das cotas de distribuição dos recursos de campanha e propaganda eleitoral. Segundo Yandra, o observatório também vai reforçar parcerias com universidades, o Ministério das Mulheres e a Agência Francesa de Desenvolvimento. Em breve, haverá o lançamento de painéis de monitoramento da atuação parlamentar na Câmara dos Deputados.

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“É isso que o observatório faz: pesquisas que vão se transformar em políticas públicas que sejam efetivas para que a gente transforme a realidade e o meio social em que a gente vive”.

Licença paternidade
Outra prioridade da bancada feminina neste ano é a regulamentação da licença paternidade. No fim de 2023, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão do Congresso Nacional sobre o tema e fixou prazo de 18 meses para a aprovação de legislação definitiva. O tema já vinha sendo discutido em grupo de trabalho da bancada e será importante para combater desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho e na divisão dos cuidados com os bebês, segundo a coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

“Regulamentar a licença paternidade é dizer que nós, mulheres, temos que dividir com os homens o direito de ter os nossos filhos e dividir com os homens sermos produtivas e sermos empoderadas”.

Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
Cida Gonçalves (D) destacou a lei que garante salários iguais para homens e mulheres

Balanço
Ao longo de 2023, a bancada feminina da Câmara aprovou 52 projetos de lei, dos quais 43 viraram leis. A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), destacou outras 346 propostas apreciadas nas 56 reuniões do ano passado, além de audiências e seminários sobre variados temas ligados ao universo feminino. O relatório de atividades foi entregue a várias autoridades.

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“Nós, mulheres, conseguimos transcender questões ideológicas pelo bem comum. Isso foi o que mais me fez feliz em 2023”, apontou a deputada.

Igualdade salarial
A Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a lei que garante salários iguais para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções (Lei 14.611/23), em vigor desde julho. A lei será destaque em futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW).

“Nós estamos indo agora para a CSW e pedimos, enquanto governo brasileiro, que queremos fazer uma sala de discussão sobre a questão da igualdade e da pobreza, tendo como referência a lei da igualdade salarial que aprovamos aqui. Parabenizo essa Casa por essas conquistas”, falou a ministra.

Cida Gonçalves também agradeceu às deputadas a aprovação da lei (14.541/23) que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e as emendas parlamentares ao Orçamento da União que permitiram avanços nas políticas públicas do ministério.

Mês da mulher
A bancada feminina prepara uma série de atividades para março, inclusive com exposição sobre “Mulheres no Poder”.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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