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TCE-MT recomenda que Estado e municípios fortaleçam estratégias para combater dengue

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A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) recomendou que o Governo do Estado e as prefeituras dos 142 municípios fortaleçam as estratégias para redução dos casos de dengue e de outras doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypt.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), o presidente da Comissão, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para a transmissibilidade da doença, amplificada nos últimos meses pelo aumento das temperaturas e pela chegada das chuvas. Assim, defendeu a urgência de um trabalho intersetorial e integrado.

“Em Mato Grosso, foi confirmada a ocorrência de 5.279 casos de dengue entre as semanas epidemiológicas 1 e 9 do ano de 2024, sendo que os dados se encontram acima da média esperada, configurando tecnicamente situação de epidemia”, destacou Maluf ao informar os dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

À SES-MT, a nota recomendatória emitida pela Comissão sugere a realização de levantamento e monitoramento contínuo dos dados epidemiológicos divulgados por meio de boletins informativos diários, garantindo aos gestores públicos a criação e redefinição de estratégias de controle e prevenção.

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Além disso, o conselheiro reforça que a Pasta deve avaliar a implementação de um Centro de Operações de Emergência (COE) da Dengue, a fim de operacionalizar e dar mais agilidade ao processo regulatório nas unidades de saúde.

Já aos municípios caberá, dentre outras ações, avaliar a adoção de medidas de combate ao mosquito, incluindo a identificação de áreas com maior infestação e distribuição de pontos estratégicos, como cemitérios e imóveis fechados/abandonados.

A nota recomendatória 4/2024 também estabelece que os gestores promovam ações orientativas, educativas e pedagógicas de enfrentamento às arboviroses, prestando a devida assistência, acolhimento e acompanhamento adequado aos pacientes que apresentem sintomas.

O documento cita estratégias já disponíveis, previstas nas Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue. As normas foram editadas pelo Ministério da Saúde em parceria com os conselhos nacionais de Secretários Estaduais de Saúde e de Secretários Municipais de Saúde (CONASS E CONASEMS).

“O propósito é subsidiar a formulação de planos locais, pois dashboard do Ministério da Saúde registra a ocorrência de 450.707 casos confirmados em 2024 entre as semanas epidemiológicas 1 e 8, contra 183.065 casos confirmados para o mesmo período de 2023, correspondente a um crescimento de 146%”, concluiu o conselheiro.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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