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Presidente do TCE-MT debate direitos dos trabalhadores da limpeza junto a Sindicato

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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, tratou sobre os direitos dos trabalhadores da limpeza do estado, nesta terça-feira (19), em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental (Sindilimp/MT).

“Nesse momento em que estamos tratando o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, em que estamos discutindo a extinção dos lixões e instalação dos aterros sanitários nos municípios, também precisamos pensar em como é a vida desses profissionais e qual é o tratamento dado a eles pelas cooperativas”, disse Sérgio Ricardo.

Durante a reunião, foram abordados ainda o acesso a banheiros e a equipamentos de segurança, além da disponibilidade de água aos trabalhadores, que estão expostos ao calor e ao esforço físico intensos.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
Ilustração
Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

“Hoje a maioria dessas pessoas vive à margem de qualquer assistência. Então, o Tribunal de Contas também quer olhar para essa discussão para garantir o cumprimento da lei. Nossa orientação é para que o Sindicato formalize todas essas demandas para que possamos agir dentro do papel do controle externo”, salientou o presidente.

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O assessor de gestão sindical, Adalto Muniz, explicou que a organização foi oficialmente constituída em fevereiro deste ano. “Encontramos a possibilidade de o TCE nos orientar em questões urgentes relacionadas ao meio ambiente e à limpeza urbana, principalmente porque aqui tem uma Comissão dedicada a isso.”

Para Muniz, as orientações resultarão no fortalecimento da categoria. Além disso, chamou a atenção para atuação do TCE-MT na fiscalização de contratos firmados entre as prefeituras do estado e as cooperativas do setor.

“As prefeituras licitam os serviços de coleta de resíduos, trazendo a figura das empresas privadas e das cooperativas para essa relação. E o Tribunal, como guardião do dinheiro público, tem o poder de acompanhar isso. Então, quando se abre essa porta para nós é muito importante”, concluiu.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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