O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, tratou sobre os direitos dos trabalhadores da limpeza do estado, nesta terça-feira (19), em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza Urbana, Limpeza Pública, Áreas Verdes e Ambiental (Sindilimp/MT).

“Nesse momento em que estamos tratando o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, em que estamos discutindo a extinção dos lixões e instalação dos aterros sanitários nos municípios, também precisamos pensar em como é a vida desses profissionais e qual é o tratamento dado a eles pelas cooperativas”, disse Sérgio Ricardo.

Durante a reunião, foram abordados ainda o acesso a banheiros e a equipamentos de segurança, além da disponibilidade de água aos trabalhadores, que estão expostos ao calor e ao esforço físico intensos.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar.

“Hoje a maioria dessas pessoas vive à margem de qualquer assistência. Então, o Tribunal de Contas também quer olhar para essa discussão para garantir o cumprimento da lei. Nossa orientação é para que o Sindicato formalize todas essas demandas para que possamos agir dentro do papel do controle externo”, salientou o presidente.

O assessor de gestão sindical, Adalto Muniz, explicou que a organização foi oficialmente constituída em fevereiro deste ano. “Encontramos a possibilidade de o TCE nos orientar em questões urgentes relacionadas ao meio ambiente e à limpeza urbana, principalmente porque aqui tem uma Comissão dedicada a isso.”

Para Muniz, as orientações resultarão no fortalecimento da categoria. Além disso, chamou a atenção para atuação do TCE-MT na fiscalização de contratos firmados entre as prefeituras do estado e as cooperativas do setor.

“As prefeituras licitam os serviços de coleta de resíduos, trazendo a figura das empresas privadas e das cooperativas para essa relação. E o Tribunal, como guardião do dinheiro público, tem o poder de acompanhar isso. Então, quando se abre essa porta para nós é muito importante”, concluiu.

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