MATO GROSSO
Sema recebeu 356 animais no primeiro trimestre de 2024; 153 já foram soltos
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) recebeu, no primeiro trimestre de 2024, 356 animais silvestres para cuidados médicos ou soltura. Foram 170 aves, 82 mamíferos e 104 répteis. Grande parte destes animais, 261, foram resgatados por solicitação. Outros 83 foram por entrega voluntária.
Após o resgate, os animais são destinados à Sema, que avalia a necessidade de atendimento médico. O próximo passo é definir entre soltura imediata, destinação para áreas de soltura ou mantenedores e criadouros de conservação de espécies, ou para os cuidados de um guardião.
Em 2024, 153 destes animais foram para soltura, sendo 138 para soltura imediata e 77 ficaram sob cuidado de guardiões.
Uma grande parte destes animais soltos foram levados para áreas de soltura parceiras da Sema que tem um trabalho voluntário com animais silvestres.
“As áreas precisam ter um espaço para aclimatar o animal antes dele ser solto, pois quando ele estiver apto para voltar à natureza ele possivelmente ficará na mesma região só que em vida livre”, explica o gerente de Fauna Silvestre da Sema, Waldo Troy.
A soltura imediata também pode ser feita em uma destas áreas parceiras desde que tenham uma mata preservada e de preferência com a presença de animais da mesma espécie.
A maior parte dos resgates foram feitos pelo Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMMT) e Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT).
Programa ASAS
O ASAS (Área de Soltura de Animais Silvestres) é um programa da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiro da Sema. Para ser cadastrado, o local deve ter uma área de conservação da mata e um recinto adequado em que o animal possa se aclimatar antes de ser solto.
“Ao receber animais de entrega voluntária, resgate e apreensão, fazemos uma triagem, reabilitamos, levamos a atendimento veterinário se necessário e depois trazemos para os locais cadastrados no programa ASAS, para que possam ter uma aclimatação e se adaptem na região, para serem devolvidos à natureza e solto no habitat natural dele”, explica o Coordenador de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, veterinário Eder Toledo.
Geralmente os participantes do programa ASAS são pessoas ligadas às questões de proteção animal e querem contribuir para a proteção das espécies. Eles adquirem conhecimento técnico, realizam o manejo de alimentação, reabilitação e aclimatação para que este animal possa voltar ao habitat de forma correta.
Interessados em Participar
Interessados em acolher animais silvestres resgatados devem preencher o requerimento padrão da Sema disponível no portal e enviar o documento para o e-mail: faunaepesca@sema.mt.gov.br.
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone 3613-7291. Será agendada uma vistoria para analisar a viabilidade do local e fornecer orientação ao interessado.
Orientações e Denúncias
A Sema orienta que, ao se deparar com crimes contra animais silvestres, a população denuncie por meio da Ouvidoria no número 0800 065 3838, ou em uma das unidades regionais.
Se encontrar animais silvestres que necessitem de resgate, acione a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193. O procedimento é importante para evitar riscos desnecessários tanto à saúde do animal como ao cidadão.
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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