MATO GROSSO
MT tem cinco produtores familiares premiados no 3º Mundial do Queijo pela qualidade dos produtos
MATO GROSSO
Uma equipe de técnicos da Seaf e da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) participou do evento, que incluiu palestras e visitas a propriedades produtoras de leite.
“Este evento não apenas reconheceu a qualidade dos produtos lácteos de Mato Grosso, mas também reforça a importância da agricultura familiar na cultura alimentar e economia regionais, que é no que o Governo do Estado vem trabalhando intensamente”, afirmou o secretário adjunto de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural, Clóvis Figueiredo, sobre a missão técnica a São Paulo, por meio de parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). ![]()
Evento reuniu produtores de queijo de todo o Brasil em SP – Foto: Assessoria/Seaf-MT
Raquel Catanni, de Nova Mutum, ganhou a medalha ‘Super Ouro’ com seu Queijo Maringá e ‘Ouro’ com o Nozinho Temperado. Foram premiados com medalha de ouro Larissa Berte Barbosa, de Nossa Senhora do Livramento, e Vandecléia Prochnow, do Distrito de Nossa Senhora da Guia, em Cuiabá, Edmar Alves Trindade, de Nobres, também de ‘Ouro’, e Jackson Pacheco, de Santo Antônio de Leverger, que levou ‘Bronze’ com seu Queijo Pantanal.![]()
Larissa e o marido Silas após a premiação – Foto: Arquivo pessoal
Larissa destacou o interesse do Governo do Estado em fazer uma nova lei, que já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes em janeiro de 2024, que estabelece critérios para a manipulação e beneficiamento de produtos de origem animal provenientes da agroindústria familiar.
“Sofremos bastante devido à legislação ser muito antiga e o Governo, nessa força-tarefa, formulou uma nova lei específica para o queijo artesanal, que reduz a burocracia, barateia e agiliza a legalização dos pequenos produtores. Com isso, vamos ter mais segurança jurídica para fabricarmos e comercializarmos nossos produtos”, afirmou a produtora sobre a lei que está em regulamentação. ![]()
Com o Queijo Maringá, Raquel Catanni, de Nova Mutum, ganhou a medalha ‘Super Ouro’ no evento – Foto: Arquivo pessoal
Além dessa lei citada pela produtora premiada, o Governo está regulamentando a lei que criou o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar para apoiar os pequenos empreendimentos rurais.
Edmar Trindade produz requeijão e queijo de massa filada na propriedade da família, na Vila Roda D’Água, em Nobres (a 122 km de Cuiabá), com o apoio da mulher e dos dois filhos adolescentes. Ele comercializa a produção em uma loja na vila, que tem movimento considerável de pessoas por causa dos pontos turísticos.
“Começamos fazendo queijos com 15 litros de leite por dia e hoje estamos usando cerca de 70 litros. Vamos ter uma reunião com a Seaf para fazer a construção da queijaria e definir a planta, porque a nossa intenção é expandir cada dia mais”, afirmou.
A coordenadora de Competitividade do Sebrae-MT, Valéria Pires, enfatizou que a missão técnica proporcionou experiências enriquecedoras para os participantes.
“Ao todo, foram 38 pessoas de Mato Grosso, entre técnicos, empresários e produtores de leite do Estado para visitas técnicas agendadas e altamente qualificadas”, frisou.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
CNJ notifica desembargadora do TJMT para prestar esclarecimentos em reclamação disciplinar
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) notificou a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Marilsen Andrade Addario, para prestar esclarecimentos, no prazo de 15 dias, em uma reclamação disciplinar que questiona sua atuação na condução de um recurso relacionado à recuperação judicial do Grupo Safras. A representação aponta, entre outros aspectos, suposta extrapolação da competência do juízo de primeiro grau, a nomeação de interventor judicial fora dos limites do recurso e a retenção de agravos internos sem julgamento pelo colegiado. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
A reclamação tem origem em decisões proferidas pela magistrada no âmbito da recuperação judicial do Grupo Safras. A empresa autora sustenta que a desembargadora teria extrapolado os limites de sua atuação no julgamento de um agravo de instrumento, invadindo competências do juízo de primeiro grau, determinando o afastamento de administradores, nomeando interventor judicial e retardando a análise de recursos internos, entre outras supostas irregularidades. As alegações também mencionam possível afronta a dispositivos da Constituição Federal, do Código de Processo Civil, da Lei de Recuperação Judicial, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) e do Código de Ética da Magistratura.
No recurso objeto da denúncia a Desembargadora foi vencida por dois votos a um para revogação da decisão de nomeação do interventor e da perícia. O salário fixado pela Desembargadora ao interventor Emanoel Alexandre de Oliveira, era de R$ 300.000,00 por mês, já a perícia foi de R$ 1.5 milhão. Pela decisão do Tribunal caberá à juíza de primeiro grau decidir se aproveita algum ato do interventor, bem como se determina a devolução dos valores pagos.
Ao analisar o pedido, o corregedor não fez juízo sobre o mérito das acusações. Apenas determinou a notificação da magistrada para que apresente sua versão dos fatos, etapa prevista no Regimento Interno do CNJ antes da eventual adoção de outras providências. Assim, a reclamação disciplinar segue em fase inicial de apuração, sem decisão sobre eventual responsabilidade da desembargadora.
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