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Saiba como regularizar débitos com ICMS inscritos em dívida ativa em até 60 vezes e com desconto

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Os contribuintes com débitos inscritos em dívida ativa relativos ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) têm a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) em até 60 vezes e com até 40% de desconto sobre juros e multas, pelo programa Refis Extraordinário II.

As condições oferecidas são diferenciadas dependendo do número de parcelas. Veja:

• Desconto de 40% no valor das multas e juros, para pagamento integral e à vista;
• Desconto de 30% do valor das multas e juros, para pagamento em 2 a 12 parcelas;
• Desconto de 20% do valor das multas e juros, para pagamento em 13 a 36 parcelas;
• Desconto de 10% do valor das multas e juros, para pagamento em 37 a 60 parcelas;

Como negociar?

• Para atendimento presencial, o contribuinte pode se dirigir até a sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ou unidades do Ganha Tempo
• A negociação também pode ser feita online pelo site da PGE ou pelo aplicativo MT Cidadão
• A PGE também disponibiliza os contatos do WhatsApp: (65) 99248-3233 e 99608-8566.

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O que é necessário apresentar?

Na negociação para pessoas jurídicas é necessário apresentar a cópia do contrato social e a última alteração social da empresa; RG e CPF do representante legal constante no contrato social; instrumento de mandato, se for o caso, acompanhado com a cópia do RG e CPF do procurador.

O prazo para adesão ao programa estará disponível de 22 de abril a 31 de maio de 2024.

Fonte: Governo MT – MT

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“Exames simples de raio-X podem ajudar no diagnóstico de câncer ósseo em crianças e adolescentes”, orienta especialista

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Julho é o mês dedicado à conscientização sobre o câncer e à importância do diagnóstico precoce. Dentro da campanha Julho Amarelo, o médico ortopedista e cirurgião de coluna, Dr. Fábio Mendonça chama atenção para o câncer ósseo, um tipo raro da doença, mas que acomete com maior frequência crianças e adolescentes, especialmente durante o período de crescimento.

A campanha tem como objetivo ampliar o acesso à informação e incentivar a busca por cuidados médicos diante de sintomas suspeitos. No caso do câncer ósseo, apesar da baixa incidência, o desconhecimento e o atraso no diagnóstico podem agravar o quadro.

Segundo a Sociedade Brasileira de Cancerologia, o câncer ósseo representa cerca de 2% de todos os casos de câncer no Brasil, com uma média de 2.700 novos casos por ano.

“Apesar de não ser tão comum, o tumor ósseo merece atenção especial porque costuma surgir em fases iniciais da vida, principalmente durante o crescimento, quando há maior atividade celular nos ossos”, explica o Dr. Fábio Mendonça.

No Brasil, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) estima cerca de 12.500 novos casos de câncer infantojuvenil (0-19 anos) por ano, com taxa de sobrevida média global de 64%, variando entre 75% no Sul e 50% no Norte do país.

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Entre os tipos mais comuns estão o osteossarcoma, que atinge os ossos diretamente, e o condrossarcoma, que se desenvolve nas cartilagens. Os principais sinais da doença envolvem dor persistente, principalmente à noite ou durante a madrugada, além de inchaço, vermelhidão e aumento de volume em determinadas regiões do corpo.

“O principal sintoma é a dor contínua, geralmente noturna. Não é comum que crianças reclamem de dor ao dormir, esse deve ser um sinal de alerta para os pais. É importante procurar um médico e fazer uma avaliação”, orienta o especialista.

O diagnóstico precoce é determinante para o sucesso do tratamento. “Quando identificada logo no início, a doença pode ser tratada com boas chances de cura, além de evitar sequelas funcionais. Exames simples de raio X podem auxiliar no diagnóstico. Quando tem essa suspeita do exame físico, aliados a radiografia, costumamos pedir outros exames que antecedem a biopsia”.

“O papel da família é essencial. Ouvir as queixas das crianças, observar mudanças no corpo e não minimizar dores persistentes pode fazer toda a diferença. Estamos falando de uma doença que tem cura, desde que seja detectada a tempo”, finalizou Fábio Mendonça.

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