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Projeto de lei cria VI para policiais e bombeiros que ficarem feridos durante operações

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Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que estabelece o pagamento de uma verba
indenizatória aos policiais civis, militares, penais e bombeiros que forem feridos no exercício de
suas funções e que necessitam de afastamento para tratamento de saúde.

A proposta foi apresentada nesta terça-feira (30) pela deputada estadual Janaina Riva (MDB)
com a participação do presidente do parlamento, Eduardo Botelho (União) e Elizeu Nascimento
(PL).
O projeto estabelece que a VI corresponda a 1% do salário base dos profissionais. Os
parlamentares pedem que o valor exato seja determinado por regulamentação específica, caso
seja aprovado.
De acordo com o texto, a concessão do benefício será condicionada à comprovação do
ferimento ocorrido durante o exercício da atividade policial ou bombeiro e a necessidade de
seu afastamento para tratamento, através de laudos médicos ou documentos oficiais.
“A verba indenizatória proposta neste projeto de lei busca proporcionar um amparo financeiro a
esses guerreiros, que muitas vezes feridos, são afastados para tratamento e acabam perdendo
parte dos seus subsídios. Tal medida é necessária para colaborar para sua plena recuperação e
minimizar as consequências adversas decorrentes das lesões sofridas. Trata-se de uma
medida justa e necessária para valorizar esses profissionais e estimular sua dedicação e
empenho no cumprimento do dever”, diz trecho da justificativa.

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Antes de ir para votação no plenário, a proposta vai passar pelo crivo das comissões
permanentes da Assembleia Legislativa.

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Governo esclarece fala de Mauro Mendes sobre câmeras em fardas de policiais

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A Secretaria de Estado de Comunicação esclareceu a fala do governador Mauro Mendes durante entrevista à rádio CBN, onde ele discutiu a proposta de colocar câmeras nas fardas de policiais. De acordo com o governo, o governador não fez ataques à magistratura estadual ou a qualquer outra categoria, como foi interpretado erroneamente em algumas versões de sua declaração.

Em relação à fala do governador Mauro Mendes na entrevista à rádio CBN sobre câmera nas fardas de policiais, a Secretaria de Estado de Comunicação esclarece que:

O governador Mauro Mendes não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração.

Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas tambem em diversas profissões e na classe política – a qual o próprio governador pertence.

Infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte. Segue a íntegra da fala do governador e o vídeo em anexo.

“Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?”

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