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CGE e Sefaz recebem contribuições ao orçamento público estadual por meio do sistema Fale Cidadão

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A Controladoria Geral do Estado (CGE), em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), disponibiliza o sistema Fale Cidadão como o canal permanente de recepção de contribuições e sugestões da sociedade referentes ao planejamento orçamentário estadual.

Segundo a secretária adjunta de Ouvidoria e Transparência, Karen Oldoni, a parceria com a Sefaz serve para consolidar o Fale Cidadão como o principal canal de contato da população com a administração pública. “O Fale Cidadão já é amplamente conhecido, sendo assim uma ferramenta simples e eficaz para receber as contribuições da população no processo de elaboração e execução do orçamento”, disse.

Para o secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, o Fale Cidadão será uma ferramenta fundamental para ampliar a participação social nos debates relacionados ao orçamento e às finanças do Estado. Ele destaca que as contribuições podem ser feitas a qualquer momento.

“Mesmo após a realização das audiências e consultas públicas, o cidadão tem a possibilidade de apresentar demandas relacionadas ao orçamento, e o Fale Cidadão é um mecanismo de participação da população que ajudará no planejamento orçamentário do Estado”, explica o gestor.

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Fale Cidadão

É um sistema disponibilizado pela Ouvidoria do Estado de Mato Grosso para que o cidadão possa registrar uma solicitação, elogio, denúncia, reclamação, informação e sugestão através dos canais de atendimento: www.ouvidoria.mt.gov.br, whatsapp (65) 98476-6548 e o telefone 08000 6471520 ou 162.

Audiência Pública

A Sefaz também realiza no dia 21 de maio, às 09h30, de forma online, com transmissão ao vivo pelo canal da Sefaz no Youtube (youtube.com/sefazmatogrossomt), uma audiência pública para discutir o PLDO conforme o edital de convocação que foi publicado no Diário Oficial (10.05).

O PLDO é um instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública e tem como objetivo apontar as prioridades do orçamento do Estado para o próximo ano. No documento estão as despesas, receitas previstas, políticas sociais, econômicas e administrativas.

No decorrer da elaboração e da tramitação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2025 na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a sociedade poderá enviar contribuições e sugestões pelo sistema Fale Cidadão, com objetivo de auxiliar o estabelecimento das prioridades de utilização dos recursos orçamentários do Estado para o próximo ano.

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Fonte: Governo MT – MT

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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