O procurador de Justiça aposentado, Luiz Alberto Scaloppe, está sendo investigado criminalmente pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sob acusação de crimes de assédio sexual e moral dentro da instituição mato-grossense.

O inquérito foi aberto após o acórdão do CNMP, que puniu Scaloppe com censura e suspensão de 30 dias, mesmo após sua aposentadoria voluntária, que foi classificada pelo CNMP como uma ‘manobra’ para fugir da punição. Apesar da impossibilidade da aplicabilidade da pena administrativa, a decisão do CNMP é inédita e deverá disciplinar futuros casos dentro do Ministério Público, proibindo a aposentadoria de seus membros enquanto houver Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Na decisão, o CNMP aponta que as condutas de Scaloppe manchou a imagem da instituição que ‘teve os seus pilares constitucionais garantidores das suas prerrogativas dinamitados pelo comportamento do seu Membro agora processado’.

‘Julgo procedente o pedido para condenar Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, às penas de censura e de suspensão por 30 dias, com declaração da impossibilidade material de execução de tais sanções, e determinação de encaminhando de cópia integral dos presentes autos ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso para as providências que entender pertinentes com relação à apuração de infrações penais reveladas pelas condutas aqui analisadas, nos termos do voto do Conselheiro Relator originário’, cita o acórdão.

O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, afirmou à reportagem que seguiu a determinação do CNMP e que encaminhou para a 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, a quem cabe investigar o caso.

O caso veio à tona em julho do ano passado. Scaloppe é acusado por várias servidoras de assédio sexual e moral nos últimos anos. A denúncia chegou a ser apurada no MP Mato-grossense. Porém, foi arquivada.

Na época, o corregedor-geral do CNMP criticou a decisão do MPMT em arquivar a acusação, bem como a postergação do caso, que poderia culminar em sua prescrição, já que os fatos ocorridos contra a servidora eram de 2021 e a denúncia foi apresentada quase um ano depois.

Suposta vítima é exonerada

A servidora que denunciou o procurador de Justiça aposentado Luiz Alberto Scaloppe de assédio moral e sexual foi exonerada do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) logo após a publicação do acórdão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter sido publicado, pedindo providências em relação ao caso. Ela foi desligada em abril deste ano.

Contudo, passou a ser investigada a pedido de Scaloppe sob alegação de que a mesma teria condutas incompatíveis com o cargo que exerce. Questionado, o procurador-geral de Justiça (PGJ), Deosdete Cruz Júnior, afirmou que a vítima ocupava cargo comissionado, de livre indicação por membro da Instituição, e não pela administração e, ‘por isso, decidir por mantê-la no cargo ou não, cabe tão somente ao seu superior hierárquico’.

‘No caso de cargos comissionados, quando qualquer integrante opta pela dispensa de um(a) servidor(a), não cabe à administração avaliar os motivos, justamente porque são de livre nomeação e exoneração’, diz trecho da nota.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com Luiz Alberto Scaloppe, porém, ele não atendeu e não respondeu aos contatos.