Pensar a conservação ambiental como direito humano é passo crucial no caminho para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, apontaram especialistas que palestraram no Tribunais em Ação, nesta quarta-feira (22). A questão foi debatida junto a representantes de 22 municípios da região Oeste durante o encontro, que é realizado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cáceres (220 km de Cuiabá).

Na palestra “Meio Ambiente, Sustentabilidade e Cidadania Ambiental: uma análise à luz dos ODS”, a juíza titular da Quarta Vara da Comarca de Cáceres, Henriqueta Fernanda Lima, reforçou a necessidade de reconhecimento e mobilização pela causa. “Não só os tribunais, mas toda a sociedade e as empresas, precisam ser impactados pelos problemas ambientais para que, nesse processo, possamos trazer agentes transformadores da sociedade”, afirmou.

O secretário-geral de Controle Externo, auditor público Vitor Pinho, lembrou o avanço do tema na instituição, por meio do trabalho da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo. “É preciso conscientizar toda a população. Não basta fazermos o nosso controle técnico diário lá dentro do Tribunal; é preciso participarmos efetivamente a sociedade sobre as decisões governamentais em matéria ambiental e principalmente sobre o impacto delas no agravamento das desigualdades regionais”, afirmou durante a palestra “Sustentabilidade e o Enfrentamento das Desigualdades Regionais.”

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Juíza titular da Quarta Vara da Comarca de Cáceres, Henriqueta Fernanda Lima.

Neste sentido, a presidente do Conselho do Meio Ambiente de Cáceres, Beatriz Freire Tavares, destacou que o meio ambiente é responsabilidade de todos. “Uma das nossas funções é acolher pesquisas e projetos de educação ambiental. Existem muitas pessoas, que não necessariamente estão ligadas a órgãos públicos, com propostas interessantes e isso precisa ser levado a frente, porque não podemos apenas esperar pelo poder público.”

Já o diretor presidente da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, Adilson Reis, destacou que o evento foi ao encontro da iniciativa, que está em processo de implantação no município.  “Estamos acompanhando e orientando, principalmente as empresas novas, para os seus processos de licenciamento ambiental. Então, palestras deste nível, acompanhamento do gestor e qualificação dessas ações, vêm em um momento bastante oportuno”, pontuou.

Tribunais em Ação

O Tribunais em Ação propõe a formação técnica a prefeitos, vereadores e servidores públicos de diversos setores por meio de uma série de palestras e oficinas que se estendem até a quinta-feira (23). Além disso, ao longo dos dois dias haverá o compartilhamento de informações e produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.

Esta segunda edição do programa conta com mais de 800 inscritos dos municípios de Cáceres, Araputanga, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Vale destacar que o Programa conta com a parceria da Prefeitura e da Câmara Municipal de Cáceres, da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT).

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