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Reforma do Código Civil e o impacto na segurança financeira das mulheres
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Samira Martins
Entregue ao Senado Federal, no final de abril, o anteprojeto de reforma do Código Civil prevê uma mudança significativa no direito sucessório brasileiro. Caso aprovada no Congresso Nacional, a nova legislação excluirá os cônjuges da lista de herdeiros necessários. Atualmente, os companheiros de matrimônio fazem parte desse grupo junto com descendentes (filhos e netos) e ascendentes (pais e avós).
Os herdeiros necessários, conforme estabelece o Código Civil de 2002, são aqueles que têm direito a uma parte da herança legítima deixada. Aos cônjuges, esse benefício independe do regime de bens do casamento, da vontade da pessoa falecida e só é perdido, se for deserdado ou declarado indigno. A retirada dessa obrigatoriedade aumenta a liberdade testamentária, mas também amplia os riscos à segurança financeira, especialmente às mulheres.
Historicamente, ao selar uma união matrimonial com seus companheiros, as mulheres assumem o papel de se dedicarem ao lar e criação dos filhos, ficando dependentes financeiramente dos maridos. Passo a passo esse cenário vem mudando, no entanto ainda não é uma realidade que alcança a todas. Dessa forma, se assim permanecer, o novo Código Civil pode transportar as mulheres a uma posição de vulnerabilidade financeira ainda maior após a morte dos esposos.
Esse contexto de dependência que se criou para a mulher é algo que deve ser analisado com muito cuidado pelos responsáveis pela aprovação do texto. Não há como desconsiderar em uma votação de tamanha importância as condições de desigualdades sociais impostas. Como ficará, por exemplo, a esposa que abandonou a carreira para cuidar da família, enquanto o esposo se desenvolvia profissionalmente?
É fato que, sem a garantia de uma parte da herança legítima, elas podem enfrentar ainda mais dificuldades para manter seu padrão de vida e sustentar seus filhos após a morte de seus parceiros. Sem a proteção de serem herdeiras necessárias, essas mulheres podem ser deixadas sem recursos suficientes, especialmente se o patrimônio for distribuído de maneira desigual ou se houver outros herdeiros que possam contestar o testamento.
Essa provável mudança é mais um alerta para que as mulheres assumam uma posição mais ativa na gestão do patrimônio familiar. É preciso que entendam que inserir-se nesse processo não é um ato de desrespeito ou de acusação, mas sim um direito daquelas que também exercem papel fundamental no núcleo familiar. Ao participar efetivamente no planejamento patrimonial, garantem que seus interesses sejam protegidos.
Minha recomendação é que procurem orientação jurídica especializada para entenderem completamente suas opções e direitos. A reforma exigirá ainda mais que as esposas se fortaleçam e atuem ativamente em todas as decisões do casal, inclusive as de cunho financeiro. A proteção e a segurança financeira são direitos que devem ser preservados e garantidos por meio de um planejamento cuidadoso, estratégico e mútuo.
Samira Martins é advogada especialista na área familiar e de sucessões e atua no escritório Samira Martins Advogados Associados
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DNA de Campeão: A Engrenagem de Ouro do Esporte em Mato Grosso
O esporte em Mato Grosso vive uma transformação sem precedentes. Os dados da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT) revelam mais do que estatísticas; contam a história de um Estado que decidiu acreditar no potencial, na saúde e no futuro da sua gente. Presenciamos uma revolução que tira o setor da invisibilidade e coloca Mato Grosso no topo do investimento esportivo regional. Mais do que apoiar o alto rendimento, valorizar o esporte é consolidar uma engrenagem viva de transformação social, bem-estar e dignidade.
O impacto em números: Da base ao alto rendimento. O avanço do programa Bolsa Atleta é o reflexo de uma gestão que enxerga o esporte como política pública essencial.
O crescimento do apoio financeiro aos nossos talentos foi exponencial, planejado e contínuo: Evolução histórica: Saltamos de 151 bolsas em 2020 para 376 em 2022.
Consolidação: O investimento atingiu o ápice com 491 bolsas em 2023 e manteve a consistência com 475 concessões em 2024.
Investimento Massivo: Desde 2020, o programa Olimpus MT injetou mais de R$ 26 milhões no setor, assegurando que a falta de recursos não interrompa o sonho de um competidor.
Alcance Humano: Já são 2.328 bolsas concedidas, beneficiando diretamente 1.695 pessoas dentro e fora das arenas.
Os benefícios do esporte: Saúde, lazer e ação social
Entender o esporte como política pública vai muito além de contabilizar medalhas; o verdadeiro ganho está nas vantagens invisíveis entregues à sociedade:
Ação Social: Atua como um eficiente escudo contra a vulnerabilidade, preenchendo o tempo ocioso de crianças e jovens com disciplina, respeito e cidadania.
Saúde: Cada real investido na prática esportiva alivia as filas dos hospitais, prevenindo doenças crônicas e promovendo o bem-estar mental.
Lazer: Comunidades com praças esportivas ativas e campeonatos locais ganham em qualidade de vida, integração comunitária e felicidade urbana.
Inclusão social e a força do interior
O triunfo dessa política pública não se restringe aos pódios da capital. A grande vitória está na capacidade de descentralizar o acesso. Ao fazer o recurso chegar aos municípios mais distantes, o Estado democratiza as oportunidades. Jovens que antes viam o esporte profissional ou o lazer de qualidade como uma realidade distante, hoje encontram nas pistas, quadras e campos locais a estrutura necessária para competir em igualdade de condições com qualquer atleta do país. O esporte resgata talentos e lapida cidadãos em cada canto de Mato Grosso.
Valorização do mestre: A Bolsa Técnico
Sabemos que um grande campeão não nasce sozinho; ele é moldado pela experiência, paciência e estratégia de um mentor. Por isso, Mato Grosso acertou em cheio ao priorizar o suporte aos treinadores através da Bolsa Técnico, mantendo ciclos robustos de apoio. Esse incentivo garante que o conhecimento metodológico, tático e humano permaneça em solo mato-grossense, elevando o nível das nossas federações e garantindo que a base seja instruída com excelência.
Novas fronteiras: O próximo passo do incentivo
O sucesso do Olimpus MT é o alicerce para o futuro. Para consolidar esse salto histórico e expandir esses benefícios, precisamos modernizar o ecossistema esportivo com novas ferramentas de fomento:
Parcerias Público-Privadas (PPPs): Atrair a iniciativa privada para gerir, modernizar e equipar ginásios e complexos de lazer comunitário com tecnologia de ponta.
Assistência Multidisciplinar: Evoluir o programa para incluir uma rede integrada de saúde, com suporte em fisioterapia, nutrição e psicologia esportiva.
Voucher Esportivo para a Base: Criar um mecanismo de fomento para que crianças de famílias de baixa renda ingressem em escolinhas esportivas ou clubes credenciados, detectando talentos precocemente.
Modernização Fiscal: Desburocratizar a Lei de Incentivo Estadual, facilitando o patrocínio direto de grandes empresas e do setor produtivo local a projetos desportivos e de lazer.
O esporte em Mato Grosso deixou de ser uma promessa de palanque para se tornar um legado real. Cada centavo destinado aos nossos atletas e técnicos retorna para a sociedade em forma de saúde, segurança, inclusão social e um profundo orgulho regional. O caminho está traçado: vamos continuar acelerando para que o pódio e a qualidade de vida sejam o destino comum de todos os mato-grossenses.
Euclides Ribeiro Advogado, especialista em Recuperação Judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso
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