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Procon-MT realiza capacitação técnica para aprimoramento de atendimento ao público

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realizou nesta quarta-feira (05.06) uma capacitação técnica dos servidores voltada ao atendimento ao público, no Hotel Mato Grosso Palace, em Cuiabá.

A formação teve o objetivo de dirimir dúvidas e debater assuntos controversos e temas novos que os consumidores relatam aos Procons, como explica a coordenadora de Conciliação e Turma Recursal do Procon-MT, Viviane Conte.

“Recebemos pessoas com as mais variadas demandas de consumo. A capacitação técnica é essencial porque possibilita reflexões conjuntas e troca de experiências sobre problemas que impactam o dia a dia dos Procons. É um momento de agregar conhecimento, interiorizar críticas e elogios para evoluirmos e qualificarmos cada vez mais o serviço que prestamos ao cidadão”, salienta.

O treinamento iniciou pela manhã, com formação a cargo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por meio do projeto “ANS com Você”.

Servidores da agência reguladora conversaram com os atendentes do Procon sobre as regras da saúde suplementar. Constituição da agência reguladora, planos privados de assistência à saúde, regras para contratação e utilização dos planos de saúde, carências, lesões preexistentes, normas aplicadas ao contrato, cobertura, cobrança de mensalidades e garantias de serviços foram os principais tópicos discutidos.

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De acordo com o especialista em regulação, Alberto Tavares Neto, o treinamento integra o projeto “ANS com Você”. Até o dia 7 de junho, a agência realizará uma série de capacitações com Procons Municipais e Estaduais, em cidades onde a reguladora tem núcleos, em todas as regiões do país.

Foram esclarecidos aspectos da regulação para auxiliar os órgãos de defesa do consumidor no aprimoramento dos atendimentos que realizam aos consumidores de planos de saúde.

“Nossa intenção é promover a atualização dos servidores e qualificar o atendimento prestado aos consumidores de planos de saúde privados. Em Mato Grosso, as denúncias mais frequentes se referem à falta de cobertura assistencial ou garantia de cobertura assistencial fora do prazo da lei dos planos de saúde e negativas de procedimentos”, informa Alberto.

A secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Cristiane Vaz, ressalta que também no Procon Estadual as reclamações de consumidores sobre problemas com planos de saúde têm aumentado nos últimos anos. Entre os assuntos mais reclamados estão negativas de cobertura, reajustes abusivos e descumprimento de prazos.

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Cristiane lembra que recentemente o Procon Estadual multou uma operadora de plano de saúde que atua em Mato Grosso por cobrança abusiva de coparticipação por tratamento especializado a crianças com autismo e outras infrações à legislação consumerista.

“O procedimento foi instaurado no Procon após um grupo de pais de crianças autistas denunciarem problemas como cobranças de taxas extras, mudanças de valores e cobranças retroativas de terapias, sessões e consultas com especialistas”, destaca.

Capacitação técnica

A Capacitação Técnica para Atendimento do Procon prosseguiu à tarde, com formação sobre “Atendimento e Fiscalização: identificação e encaminhamento adequado de denúncias, com o fiscal de Defesa do Consumidor André Badini; “Orientações sobre como deve funcionar o setor de atendimento”, com a coordenadora de Atendimento Maria Cândida Crotti; “O impacto do atendimento no desenvolvimento dos trabalhos do setor de Conciliação”, com a coordenadora Viviane Conte; e “Orientações sobre o registro de demandas nos sistemas de reclamações do Procon-MT”, com o técnico Euzimar Nascimento.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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