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Membros do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso adotam eixo sobre agronegócio

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No mês em que completa 10 anos de criação, magistrados e magistradas do Poder Judiciário estadual se reuniram nesta sexta-feira (14 de junho) para o 34ª Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam), na Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), para apresentar novos estudos, debater e aprovar enunciados e ampliar seu leque de atuação, passando agora a contar com o eixo sobre agronegócio, o que partiu de uma proposta da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos e foi aprovado por unanimidade.
 
Na ocasião, a magistrada inclusive deu a primeira aula relativa a esse campo de estudo, especificamente sobre a cédula de produto rural. “É um título de crédito eminentemente agrário. É algo novo, que surgiu nos anos 80, com a lei criada nos anos 90. É um título eu surgiu na experiência rural porque os créditos eram oferecidos pelos bancos, mas quando diminuiu o crédito no período de recessão dos anos 80, os produtores precisavam continuar produzindo e passaram a emprestar dos bancos e davam como garantia um documento com a promessa de pagar em sacas de soja, ou seja, você empresta em dinheiro e devolve em produtos”, explicou.
 
Em sua aula inaugural sobre o Direito Agrário, a desembargadora também fez toda a contextualização desse nicho do Direito, com o apanhado histórico do surgimento do Estatuto da Terra e suas consequências para o desenvolvimento agrícola do Brasil, com a instituição, por exemplo, do cadastro rural, do zoneamento rural, do imposto sobre a propriedade rural, da colonização, dos contratos agrários, do usucapião especial rural, das escolas agrícolas, do financiamento rural, dos títulos de crédito rural, da previdência social rural, da desapropriação para reforma agrária, do Incra e da Embrapa.
 
De acordo com a coordenadora do Gemam, juíza Helícia Vitti Lourenço, saldo do 34º encontro do grupo é muito positivo. “É uma reunião muito importante e significativa porque, neste mês, nós comemoramos 10 anos do Geman. Então é uma data bastante especial para nós, em que além dos debates e votação dos enunciados, temos o lançamento do novo eixo de atuação do grupo, que consiste no GeAgro, numa propositura da desembargadora Helena Maria, que consiste no fato de estarmos estudando, em todos os encontros, além das matérias cíveis e criminais, uma matéria específica relativa às questões afetas ao agronegócio, que é um assunto de suma relevância para a economia do nosso estado”, disse.
 
Conforme a magistrada, essa inovação é um dos avanços que o Gemam alcançou ao longo de seus 10 anos de existência, especialmente nos últimos dois anos em que ela está à frente da coordenação. “Posso dizer com propriedade que o grupo cresceu muito, tanto numericamente, porque hoje temos 80 integrantes, ou seja, 80 magistrados que compreendem a importância de nós continuarmos estudando, nos aprimorando para elevar a excelência profissional para que a sociedade mato-grossense possa ser beneficiada com isso”, avaliou.
 
Para a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, o Gemam é um espaço para que os juízes se capacitem, estudem, troquem ideias e experiências. “Nesses encontros nós temos a oportunidade de trocar experiências e estudos para que a gente decida com competência”.
 
Ao longo de um dia inteiro de encontros, diversos temas foram apresentados pelos magistrados, como depoimento especial de criança e adolescente, despesas extraordinárias e prisão civil, e saída temporária e finalidade da pena, este último apresentado pelos juízes Ricardo Frazzon Menegucci, Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima e Luís Felipe Lara de Souza.
 
“Nós vamos debater a respeito do instituto da saída temporária do condenado em regime semiaberto, basicamente a alteração que foi promovida neste ano de 2024, restringindo algumas hipóteses que existiam na lei de regência. Eram três hipóteses e a nova lei restringiu para apenas uma única hipótese. Era previsto que poderia sair para visitar a família, participar de cursos e atividades que contribuíam para o convívio social. A restrição eliminou a hipótese de visitação da família e de atividades que contribuíam para o convívio social, limitando apenas para frequência a cursos. E esse tema, apesar da existência da lei, está sendo objeto de duas ações diretas de inconstitucionalidade para debater justamente a constitucionalidade ou não dessa restrição que foi imposta. Nós vamos trazer o tema para o grupo de estudo e também”, explicou o juiz Luís Felipe Lara de Souza.
 
Gemam – O Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso foi criado em 2014 com o objetivo de contribuir para o aperfeiçoamento dos serviços prestados à sociedade por meio de debates sobre os serviços do Poder Judiciário, bem como discussões acerca de casos concretos de repercussão pública, social ou institucional, que recomendem a uniformização jurisprudencial.
 
A criação se deu por meio da Portaria Conjunta n. 1/2014, da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), vinculada ao Tribunal de Justiça e da Escola da Magistratura Mato-grossense (Emam), vinculada à Associação Mato-grossense de Magistrados.
 
As conclusões do grupo de estudo são aprovadas por maioria, mediante a apresentação da matéria por um relator designado entre os integrantes.
 
No site do Gemam, você pode conferir mais detalhes sobre o trabalho do Grupo de Estudos, como as conclusões, notícias, fotos das reuniões e cronograma atualizado dos próximos encontros. Clique aqui para acessar. https://portalgemam.tjmt.jus.br/
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a sala de aula da Esmagis-MT com cerca de 20 juízes sentados em semicírculo e a desembargadora Helena Maria Bezerra ao centro, em pé, falando ao microfone, durante sua aula. Foto 2: Juíza Helícia Lourenço concede entrevista à TV.Jus na sala da Esmagis-MT. Ela é uma mulher branca, de olhos castanhos, cabelos longos, loiros e lisos, usando blusa branca e uma echarpe lilás.
 
Celly Silva/Fotos: Anderson Lobão
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

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Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. 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