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Deputados de MT reforçam apoio a projeto que penaliza aborto após 22 semanas

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Da Redação

Os deputados federais por Mato Grosso, José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União Brasil), uniram forças com outros parlamentares ao assinar a coautoria do Projeto de Lei 1904/2024, que prevê a prisão de mulheres que realizarem abortos após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.

Com a adesão desses deputados, a proposta agora conta com o apoio de quatro parlamentares do estado.

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contava inicialmente com o apoio de 32 parlamentares, incluindo Abílio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do Partido Liberal (PL). Recentemente, o número de coautores cresceu para 56, refletindo o aumento de apoio à medida.

Patrocinado pela bancada evangélica, o texto avançou rapidamente em junho, obtendo aprovação de urgência no Plenário sem análise prévia pelas comissões.

A mobilização contra o projeto tem sido intensa, especialmente entre parlamentares da bancada feminina e movimentos sociais, que pedem o arquivamento do texto.

Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), anunciou a criação de uma comissão representativa para discutir a proposta no segundo semestre.

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“Acrescento o meu lamento que um projeto de lei visando proteger a vida de um bebê que possui todas as características de um recém-nascido, seja relativizado e resumido a uma única questão, importante, mas raríssima de acontecer, cuja a lei já autoriza e define um prazo de gestação para o aborto legal. A intenção do projeto não é minimizar a gravidade do estupro, mas sim reconhecer a severidade da morte do bebê. Ambas as situações são extremamente graves, mas tratam-se de crimes distintos com consequências diferentes. O projeto de lei não tem o intuito de punir indiscriminadamente as mulheres, o foco é a proteção da vida de alguém que independente das circunstâncias em que foi gerado, não pode sob qualquer justificativa pagar com a vida pelo erro de outrem.”

“Não temo nenhum tipo de desgaste, pois acredito que essa seja uma oportunidade de contribuir com essa discussão e defender o principal bem tutelado pelo poder estatal que é a vida. Um tema dessa importância e de impacto na vida das pessoas precisa ser discutido com responsabilidade.

Mas meu posicionamento é de proteção à vida e impedir que se facilite um procedimento tão traumático e arriscado que é o aborto, principalmente após 22 semanas. Também sou coautor do PL 2388/2024 que visa aumentar a pena de prisão para até 40 anos para estupradores. É dever do Estado garantir que esses criminosos sejam penalizados com todo o rigor da lei.”

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Enquanto o debate continua, a controvérsia em torno do Projeto de Lei 1904/2024 destaca as profundas divisões sobre o tema do aborto no Brasil, refletindo as tensões entre a proteção da vida e os direitos das mulheres.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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