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Deputados de MT reforçam apoio a projeto que penaliza aborto após 22 semanas

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Da Redação

Os deputados federais por Mato Grosso, José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União Brasil), uniram forças com outros parlamentares ao assinar a coautoria do Projeto de Lei 1904/2024, que prevê a prisão de mulheres que realizarem abortos após 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro.

Com a adesão desses deputados, a proposta agora conta com o apoio de quatro parlamentares do estado.

O projeto foi originalmente apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contava inicialmente com o apoio de 32 parlamentares, incluindo Abílio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do Partido Liberal (PL). Recentemente, o número de coautores cresceu para 56, refletindo o aumento de apoio à medida.

Patrocinado pela bancada evangélica, o texto avançou rapidamente em junho, obtendo aprovação de urgência no Plenário sem análise prévia pelas comissões.

A mobilização contra o projeto tem sido intensa, especialmente entre parlamentares da bancada feminina e movimentos sociais, que pedem o arquivamento do texto.

Em resposta, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), anunciou a criação de uma comissão representativa para discutir a proposta no segundo semestre.

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“Acrescento o meu lamento que um projeto de lei visando proteger a vida de um bebê que possui todas as características de um recém-nascido, seja relativizado e resumido a uma única questão, importante, mas raríssima de acontecer, cuja a lei já autoriza e define um prazo de gestação para o aborto legal. A intenção do projeto não é minimizar a gravidade do estupro, mas sim reconhecer a severidade da morte do bebê. Ambas as situações são extremamente graves, mas tratam-se de crimes distintos com consequências diferentes. O projeto de lei não tem o intuito de punir indiscriminadamente as mulheres, o foco é a proteção da vida de alguém que independente das circunstâncias em que foi gerado, não pode sob qualquer justificativa pagar com a vida pelo erro de outrem.”

“Não temo nenhum tipo de desgaste, pois acredito que essa seja uma oportunidade de contribuir com essa discussão e defender o principal bem tutelado pelo poder estatal que é a vida. Um tema dessa importância e de impacto na vida das pessoas precisa ser discutido com responsabilidade.

Mas meu posicionamento é de proteção à vida e impedir que se facilite um procedimento tão traumático e arriscado que é o aborto, principalmente após 22 semanas. Também sou coautor do PL 2388/2024 que visa aumentar a pena de prisão para até 40 anos para estupradores. É dever do Estado garantir que esses criminosos sejam penalizados com todo o rigor da lei.”

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Enquanto o debate continua, a controvérsia em torno do Projeto de Lei 1904/2024 destaca as profundas divisões sobre o tema do aborto no Brasil, refletindo as tensões entre a proteção da vida e os direitos das mulheres.

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Planejamento da granja e vazio sanitário são fundamentais para fortalecer a sanidade na suinocultura, destaca especialista da Embrapa 

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O planejamento adequado das instalações, a produção em lotes e a adoção do vazio sanitário foram os principais temas abordados pelo analista da Embrapa Suínos e Aves, Armando Lopes do Amaral, durante palestra no 5º Simpósio da Suinocultura de Mato Grosso, evento realizado pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat). O especialista destacou que a organização da granja é um dos pilares para manter elevados padrões de sanidade e garantir melhores índices produtivos.

Segundo Amaral, uma granja bem planejada permite fortalecer a biosseguridade, conjunto de medidas voltadas para impedir a entrada de agentes infecciosos e reduzir a circulação de doenças dentro da propriedade.

“A instalação é a base de um bom programa sanitário. O ideal é que a granja seja cercada, bem isolada, com controle rigoroso da entrada de pessoas e que as diferentes fases de produção sejam organizadas em salas específicas. Além disso, é importante manter animais da mesma idade juntos, evitando que animais mais velhos transmitam doenças aos mais jovens”, explicou.

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O pesquisador ressaltou que o Brasil já possui um elevado padrão sanitário na produção de suínos, reconhecido internacionalmente, mas alertou que esse resultado exige vigilância constante.

“Chegar a um bom nível sanitário é importante, mas mantê-lo e buscar melhorias contínuas é ainda mais desafiador. Animais saudáveis apresentam melhor desempenho, maior ganho de peso e melhores resultados econômicos para o produtor”, afirmou.

Embora reconheça que muitas granjas mais antigas enfrentam limitações estruturais e altos custos para adequações completas, Amaral destacou que é possível adotar medidas de manejo capazes de reduzir significativamente os riscos sanitários.

Entre elas está a produção em lotes, organizando grupos de matrizes e leitões para que permaneçam juntos durante cada fase produtiva, respeitando o sistema “todos dentro, todos fora”. Essa estratégia facilita a realização do vazio sanitário entre os lotes, permitindo a limpeza, desinfecção e quebra do ciclo de transmissão de agentes causadores de doenças.

“Nem sempre é possível construir novas instalações imediatamente. Mas, mesmo em estruturas existentes, o produtor pode organizar os animais em lotes, manter grupos da mesma idade nas mesmas salas e realizar o vazio sanitário sempre que possível. São medidas que contribuem muito para preservar a sanidade do rebanho”, concluiu o especialista.

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Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, levar especialistas da Embrapa ao simpósio reforça o compromisso da entidade com a difusão de conhecimento técnico que contribua para o fortalecimento da suinocultura mato-grossense.

“A sanidade é um dos maiores patrimônios da suinocultura brasileira e precisa ser preservada diariamente dentro das granjas. Trazer esse debate para o Simpósio permite que nossos produtores tenham acesso às melhores práticas e entendam que, muitas vezes, melhorias no manejo, no planejamento da produção em lotes e no cumprimento do vazio sanitário geram ganhos expressivos em produtividade e competitividade. A Acrismat trabalha justamente para aproximar o produtor dessas informações e fortalecer cada vez mais a cadeia produtiva em Mato Grosso”, afirmou Frederico Tannure Filho.

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