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Canal Xingó pode resolver abastecimento de água de municípios da Bahia e de Sergipe, dizem especialistas

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Em audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara nesta terça-feira (2), especialistas destacaram o potencial do Canal Xingó para levar água do Rio São Francisco para duas cidades do sertão baiano e todos os municípios de Sergipe.

O presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira Pinto, garantiu que o projeto da primeira fase de construção do Canal Xingó está pronto para ser iniciado.

De acordo com Marcelo Pinto, a obra total, com 305 km de extensão, deverá custar em torno de R$ 3,5 bilhões. O custo da primeira etapa, a parte do túnel que sai de Paulo Afonso, na Bahia, e tem 2,5 km de comprimento, está estimado em cerca de R$ 150 a R$ 200 milhões.

O autor do pedido para a realização do debate, deputado João Daniel (PT-SE), sugeriu que a bancada sergipana se organize para destinar emendas à construção do canal. Dessa forma, seria possível iniciar a primeira etapa. Mas o parlamentar ressaltou que essa destinação depende de uma decisão política do governo federal pela execução da obra até o final.

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“Havendo a decisão política, com R$ 2 milhões de cada deputado federal, já é um início para a licitação. Claro que ninguém vai iniciar uma obra de R$ 3 bilhões com R$ 30 milhões, sem uma decisão política, mas nós temos certeza absoluta de que, para o Canal Xingó, os parlamentares ajudariam.”

Os planos para a construção do Canal Xingó começaram em 1998. E, segundo Marcelo Pinto, o governo federal já investiu R$ 36 milhões no projeto. A obra conta com licença ambiental desde 2009, e a outorga preventiva dos 31 m³ de água por segundo para alimentar o canal já foi concedida pela Agência Nacional de Águas.

O presidente da Companhia de Saneamento de Sergipe, Luciano Goes, destacou que o Canal Xingó vai resolver os problemas de abastecimento de Sergipe pelos próximos 50 anos.

“Nós temos vários problemas na região metropolitana, como também com sistemas isolados. Hoje 20 municípios utilizam sistemas isolados, de mananciais ou poços artesianos, e com o volume crescendo, nós temos várias deficiências. O Canal Xingó garantirá a toda a segurança hídrica ao estado de Sergipe, de imediato, e por mais 50 anos.”

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O superintendente do Instituto Nacional de Reforma Agrária de Sergipe, André Milanez, ressaltou o impacto social do Canal Xingó, uma vez que, no sertão sergipano predomina a agricultura familiar, devido à grande concentração de assentamentos da reforma agrária.

O superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Roberto Araújo Silva, acrescentou que apenas nas áreas por onde vai passar o canal existem 39 desses assentamentos.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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