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Senadora de MT apresenta projeto de anistia para presos do 8 de janeiro

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A senadora Rosana Martinelli (PL), que substitui o licenciado Wellington Fagundes, vai entrar com um projeto que pretende anistiar alguns dos envolvidos na invasão da Praça dos 3 Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Essa foi uma promessa dela já na posse e deve ocorrer nesta quarta-feira (3).

A anistia não seria para todos os presos pela invasão. “Eu quero dizer, e que fique muito bem claro: são aqueles patriotas que não depredaram, que não têm crimes antecedentes. Então, não vamos colocar na anistia as pessos, porque tem câmeras e eles estão respondendo processos, as pessoas que realmente depredaram o patrimônio público. Então, não é justo ser colocados todos de forma, pegando penas altíssimas de 17 anos. Muitas mães, muitos pais de família sendo acusados injustamente. Então, nós queremos anistia para todos esses patriotas”, declarou Rosana.

A senadora, inclusive, citou que o presidente Lula também seria favorável, mas que a anistia tem que sair da promessa. “Mesmo porque o próprio Lula já, nas declarações dele, ele mencionou que era a favor da anistia. Só que isso tem que acontecer. Porque, enquanto isso, muitas pessoas ainda estão presas, muitos estão com tornozeleiras e está prejudicando imanesmante”, defendeu.

CONDENADOS

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Até agora, 206 pessoas foram condenadas no Supremo Tribunal Federal a penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. A maioria foi condenada por cinco crimes:

  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • dano qualificado;
  • golpe de Estado;
  • deterioração do patrimônio tombado;
  • associação criminosa.

Para a maioria do STF, os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, sendo que:

  • 13 já estão condenadas;
  • 42 com denúncia recebida;
  • e 33 estão com inquéritos em andamento.

O Supremo já validou 172 acordos de não persecução penal, quando o investigado confessa o crime para não ir a julgamento.

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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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