MATO GROSSO
Senadora de MT apresenta projeto de anistia para presos do 8 de janeiro
MATO GROSSO
A senadora Rosana Martinelli (PL), que substitui o licenciado Wellington Fagundes, vai entrar com um projeto que pretende anistiar alguns dos envolvidos na invasão da Praça dos 3 Poderes em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023. Essa foi uma promessa dela já na posse e deve ocorrer nesta quarta-feira (3).
A anistia não seria para todos os presos pela invasão. “Eu quero dizer, e que fique muito bem claro: são aqueles patriotas que não depredaram, que não têm crimes antecedentes. Então, não vamos colocar na anistia as pessos, porque tem câmeras e eles estão respondendo processos, as pessoas que realmente depredaram o patrimônio público. Então, não é justo ser colocados todos de forma, pegando penas altíssimas de 17 anos. Muitas mães, muitos pais de família sendo acusados injustamente. Então, nós queremos anistia para todos esses patriotas”, declarou Rosana.
A senadora, inclusive, citou que o presidente Lula também seria favorável, mas que a anistia tem que sair da promessa. “Mesmo porque o próprio Lula já, nas declarações dele, ele mencionou que era a favor da anistia. Só que isso tem que acontecer. Porque, enquanto isso, muitas pessoas ainda estão presas, muitos estão com tornozeleiras e está prejudicando imanesmante”, defendeu.
CONDENADOS
Até agora, 206 pessoas foram condenadas no Supremo Tribunal Federal a penas que vão de 3 anos a 17 anos de prisão. A maioria foi condenada por cinco crimes:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- dano qualificado;
- golpe de Estado;
- deterioração do patrimônio tombado;
- associação criminosa.
Para a maioria do STF, os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, em um efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.
Atualmente, 88 pessoas permanecem presas, sendo que:
- 13 já estão condenadas;
- 42 com denúncia recebida;
- e 33 estão com inquéritos em andamento.
O Supremo já validou 172 acordos de não persecução penal, quando o investigado confessa o crime para não ir a julgamento.
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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