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Governo asfalta MT-413, melhora acesso à Santa Terezinha e evita isolamento do município

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O Governo de Mato Grosso terminou as obras de asfaltamento da MT-413, rodovia que liga o município de Santa Terezinha até a BR-158. Com isso, o município, que está localizado a mais de 1.200 km de distância de Cuiabá, deixa de estar isolado e passa a ser acessado por uma via asfaltada.

A obra compreende um trecho de 94,61 quilômetros, sendo que 24 quilômetros foram asfaltados e o restante recuperado. O investimento por parte da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) foi de R$ 49 milhões.

O secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, afirma que a obra mostra o compromisso da atual gestão estadual em melhorar a logística de Mato Grosso e também em garantir mais dignidade para a população.

“Santa Terezinha é um dos municípios mais distantes da capital, que durante o período de chuvas chegava a ficar isolado pela falta de asfalto. As obras realizadas pela Sinfra garantem a entrega e utilização pela população de mais 94 km de asfalto”, disse.

O secretário lembra que o Governo de Mato Grosso está construindo um grande Hospital Regional em Confresa e que, com o asfalto, a população de Santa Terezinha poderá chegar até o município vizinho com mais segurança.

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Além disso, Santa Terezinha pode ver um aumento no número de turistas. Localizada na beira do Rio Araguaia e da Ilha do Bananal, a cidade participa da temporada de praias da região.

Para ter um acesso com asfalto até Cuiabá, Santa Terezinha assim como outros municípios do Norte Araguaia dependem das obras da BR-158, que são de responsabilidade do Governo Federal.

A atual gestão investe para garantir que todos os municípios mato-grossenses tenham um acesso por via asfaltada. Araguainha, Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu, Cocalinho, Tesouro, Novo São Joaquim, Campinápolis, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, União do Sul, Marcelândia, Tabaporã, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde e Nova Maringá são cidades que passaram a ter uma via asfaltada.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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