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Mais 16 municípios são capacitados pelo TCE-MT para utilização do Programa de GPE

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu nesta sexta-feira (12), a 19ª capacitação voltada para a utilização do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), plataforma de monitoramento e avaliação das metas estabelecidas pelas prefeituras para os próximos 12 anos. Ao todo, 40 servidores de 16 municípios mato-grossenses participaram da capacitação realizada na gestão do presidente Sérgio Ricardo.

Segundo o subsecretário da Secretaria de Planejamento (Seplan) do TCE-MT, Guilherme de Almeida, o treinamento expõe uma gama de conhecimento voltada à técnica de trabalhar o planejamento estratégico do município. “Este é um programa de excelência adotado pelo Tribunal, que visa melhorar e medir os serviços prestados pelas prefeituras à população, em áreas como saúde, educação, infraestrutura e meio ambiente. Ou seja, uma ferramenta fundamental para o aproveitamento e melhoramento da gestão.”

Almeida ainda destacou que a capacitação já atingiu praticamente todo o estado e o TCE-MT continuará realizando constantes atualizações do programa, no intuito de manter a qualidade do planejamento estratégico. “Essa é a 19ª turma que já treinamos aqui no Tribunal, abrangendo mais de 100 municípios, o que significa que quase todo estado já foi contemplado. E já estamos nos preparando para a próxima edição, que deve ocorrer em agosto.”

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A capacitação teve duração de dois dias e ocorreu nas salas 1 e 2, da Escola Superior de Contas (ESC). O treinamento foi voltado para gestores e servidores das cidades de Vila Bela da Santíssima Trindade, Canabrava do Norte, Juscimeira, Vila Rica, Nova Mutum, Nova Marilândia, Nortelândia, Reserva do Cabaçal, Rondonópolis,Terra Nova do Norte, Claudia, Nobres, Vera, Diamantino, Aripuanã e Dom Aquino.

Melhoria na gestão municipal

Participantes da capacitação avaliaram o GPE, como uma plataforma de extrema importância para a gestão municipal, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.

Uma das servidoras presentes na capacitação, a secretária de Administração de Vila Rica, Daiane Rickowski, conta que duas equipes da pasta já haviam participado de edições anteriores do treinamento, mas ela sentiu a necessidade de também se capacitar para melhor aproveitamento do GPE. “Eu vi que realmente estava faltando a gente implantar o planejamento estratégico em Vila Rica. E o Tribunal de Contas nos deu essa oportunidade. Nós podemos alimentar o sistema com as informações referentes ao Município, ajudar o gestor atual e os próximos nas tomadas de decisões. O GPE nos serve como norteador. Parabéns ao TCE pela iniciativa.”

Servidor do setor de Controle Interno da Prefeitura de Nova Mutum, Giovani Firmino, diz que já conhecia o GPE, porém não tinha conhecimento para operá-lo. Salientou que a partir da capacitação poderá contribuir nas tomadas de decisões contribuindo assim, com o aprimoramento da gestão municipal. “É importante salientar que a administração pública está deixando de ser burocrática, partindo para uma administração gerencial. E o Tribunal de Contas vem realizando um importante papel nessa questão, com a sugestão da implementação do planejamento estratégico. O GPE funcionará como a espinha dorsal da gestão, apontando para qual rumo o município deve seguir e sendo fundamental para o gestor nas tomadas de decisões.”

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A coordenadora municipal Geral da Secretaria de Educação de Dom Aquino, Vanderlucya Ferreira de Carvalho, já havia participado de lives para tirar dúvidas sobre o GPE, o que alimentou o desejo de participar presencialmente da capacitação. “É um momento muito válido, onde nós podemos tirar as dúvidas. Vi muitas situações em que pensei estar fazendo o correto dentro da ferramenta, mas estava cometendo equívocos. Lamento os demais servidores do município não estarem aqui, pois é uma oportunidade ímpar. Por outro lado, terei a honra de repassar todos os aprendizados a eles.”

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Prorrogação de incentivo fiscal garante alívio ao setor suinícola de Mato Grosso

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O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 o crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedido por meio do Programa de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso (Proder) para atividades da suinocultura. O benefício, que mantém o percentual de 75% de incentivo nas operações interestaduais com suínos vivos, terminaria no dia 31 de abril, mas foi estendido até 31 de dezembro de 2026, garantindo fôlego ao setor produtivo em um momento de desafios econômicos.

A medida atende a uma demanda apresentada pela Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), com apoio institucional do Fórum Agro, Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (IMEA), Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Sindicato das Indústrias Frigoríficas do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec).

De acordo com a Resolução nº 269/2026 do Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat), publicada após a 33ª Reunião Extraordinária do colegiado, realizada no mês de março, fica autorizada a manutenção da fruição cumulativa de benefícios fiscais nas operações interestaduais de suínos destinados ao abate, engorda, reprodução, cria e recria.

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Na prática, o incentivo mantém reduzida a carga tributária nas saídas interestaduais de suínos vivos, assegurando maior competitividade aos produtores mato-grossenses no mercado nacional. O mecanismo combina crédito outorgado e redução de base de cálculo do ICMS, conforme previsto em convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e regulamentações estaduais.

A prorrogação ocorre em um contexto de pressão sobre os custos de produção e margens do setor, especialmente diante de oscilações de mercado e aumento de custos operacionais. Para o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, a manutenção do incentivo fiscal contribui para preservar a atividade, estimular investimentos e garantir previsibilidade aos produtores.

“Esse incentivo é fundamental não só para o desenvolvimento da suinocultura de Mato Grosso como a manutenção de produtores na atividade, visto que o primeiro trimestre foi de desvalorização do preço pago ao produtor. Para se ter uma ideia, iniciamos o ano com R$ 8,00 pago ao produtor por cada quilo do animal vivo, e agora no início de abril esse valor está em R$ 6,20, uma queda de 22% aproximadamente”, pondera Frederico.

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Com a decisão, o setor suinícola ganha mais tempo para enfrentar o atual cenário econômico, enquanto entidades representativas seguem dialogando com o poder público em busca de medidas estruturais que contribuam para a sustentabilidade da produção em Mato Grosso.

O Proder é um dos principais instrumentos de incentivo ao desenvolvimento rural no estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais a segmentos estratégicos da agropecuária, com foco na agregação de valor, geração de emprego e fortalecimento da competitividade.

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