MATO GROSSO
Moradores sugerem mais faixas elevadas, sinalizações e investimentos em saneamento básico em Várzea Grande
MATO GROSSO
Mais faixas elevadas próximo às escolas, aumento nas sinalizações em ruas e avenidas, novos viadutos para desafogar o trânsito, novas vias de acesso à Cuiabá, mais brigadas de incêndio na cidade e um projeto de guardiões das Áreas de Preservação Permanente (APP) são algumas das propostas apresentadas durante mais uma plenária do Plano de Governo Participativo do pré-candidato à reeleição, Kalil Baracat (MDB).
Esta é a primeira vez que os várzea-grandenses são ouvidos na elaboração de um plano de governo apontando o que desejam para o futuro da cidade. Kalil tinha o desejo de realizar essa consulta em 2020, mas devido à pandemia da covid-19 e os impedimentos de aglomeração, as reuniões não puderam ser realizadas.
Dezenas de pessoas compareceram ao Várzea Grande Tênis Clube na noite de terça-feira (23) para dar as suas contribuições com sugestões nos eixos de infraestrutura e saneamento básico. Os participantes foram divididos em quatro grupos e apresentaram as sugestões em conjunto. Elas foram entregues ao pré-candidato a vice-prefeito de Várzea Grande, Pedrinho Tolares (UB).
“Essas ideias são fundamentais para que a gente possa elaborar um plano de governo com ações mais eficazes e melhorar o atendimento à população de Várzea Grande. Temos visto que a cidade avançou bastante tanto na infraestrutura quanto no saneamento básico, mas precisamos investir muito mais ainda”, disse Pedrinho.
O prefeito Kalil Baracat (MDB) abriu a reunião e enfatizou que os investimentos em infraestrutura e saneamento básico resultaram em mais investimentos no setor imobiliário do município.
O mercado imobiliário em Várzea Grande atingiu R$ 553 milhões no 1º semestre de 2024, segundo pesquisa dos Indicadores do Mercado Imobiliário realizado pelo Sindicato da Habitação de Mato Grosso (Secovi-MT). Houve um acréscimo de 3,63% no número de imóveis comercializados, totalizando 2.944, demonstrando solidez no setor habitacional, impulsionado por indicadores positivos da economia regional
O aumento da capacidade de compra e de investimentos em imóveis é atrelado ao crescimento do PIB de 8,1%, atrelado ao crescimento de 5% da renda das famílias no município e a baixa taxa de desocupação.
“Nós recebemos um depoimento de empresários do ramo imobiliário de que eles estão vendendo mais, porque a prefeitura investiu muito em mais infraestrutura e mais saneamento básico. Além disso, há um aumento populacional e isso está refletido no aumento do ITBI e na emissão de novas escrituras”.
O Movimento VG Melhor promove na quinta-feira (25), às 19h no Tênis Clube Várzea Grande, a reunião setorial do Plano de Governo Participativo, para discutir Saúde e Qualidade de Vida.
MATO GROSSO
TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.
O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.
Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.
Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.
A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.
O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.
Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.
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