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Relatorias do TCE-MT para 2025 e 2026 são definidas em sorteio público

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Em uma sessão ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2024, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) distribuiu as relatorias das unidades gestoras fiscalizadas para os anos de 2025 e 2026. O processo foi conduzido com total transparência, seguindo os princípios de publicidade, alternatividade e igualdade, e foi transmitido ao vivo pela TV Contas (canal 30.2) e pelo YouTube do TCE-MT.

Sob a presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, o sorteio definiu a responsabilidade dos conselheiros Antonio Joaquim, José Carlos Novelli, Valter Albano, Waldir Teis, Campos Neto e Guilherme Antonio Maluf. A distribuição foi dividida em etapas, utilizando o critério de rodízio e sorteio público para garantir equilíbrio orçamentário e quantitativo.

O conselheiro Antonio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública, destacou o caráter inovador e histórico do sorteio, sugerindo que este procedimento seja incorporado como critério de transparência para os tribunais de contas do Brasil. O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, também elogiou a evolução do processo, destacando o aumento da segurança jurídica e da transparência.

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As relatorias foram distribuídas para diferentes esferas de governo, secretarias e municípios, incluindo o Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, além de unidades gestoras como a Sefaz, Seplag, e municípios como Sinop, Várzea Grande e Cuiabá, entre outros.

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CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil

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Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.

A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.

Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.

“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.

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Sobre o CONCEEL-EMT

O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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