MATO GROSSO
‘Nos moldes que estavam postos, eu não estava a favor’, diz Gisela sobre PL da anistia
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Gisela Simona (União) afirmou que seria contra o Projeto de Lei que prevê anistia aos acusados e condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023, pelo menos nos moldes em que estava. A parlamentar, porém, disse que também é contra as penas que têm sido aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos réus, “cada um tem que ser punido na medida da sua culpabilidade”.
Com os recentes acontecimentos em Brasília, desde o atentado a bomba e a operação que revelou o plano de assassinato do presidente Lula, opositores se mostraram preocupados com o andamento do PL da anistia. Ao avaliar o caso, a deputada federal Gisela Simona avaliou que o projeto encaminhava para ser aprovado.
“A pressão, principalmente dentro da CCJ, que é onde estava o projeto, era muito forte e se tinha uma expectativa muito grande de passar, sim, a anistia dentro da Comissão de Constituição e Justiça. Só que em razão, talvez, até dessa possibilidade ser real, isso foi retirado de lá. Um ato, inclusive, que foi muito criticado pela casa porque o presidente Arthur Lira nomeou uma comissão especial, mesmo antes da votação na CCJ, colocando pessoas que são de confiança do Arthur Lira para poder estar gerindo este tema dentro da Câmara”, disse.
Ela disse que após a criação dessa comissão especial não é possível avaliar se o PL tem chances ou não se ser aprovado, justamente pelos episódios recentes em Brasília. A deputada ainda afirmou que, pessoalmente, seria contra o PL, pois defende que cada um tem que ser punido conforme as práticas que cometeu.
“Nos moldes que estavam postos, eu não estava a favor. Eu penso o seguinte: (…) até por ser advogada, na verdade, o que nós estudamos a vida toda? Que cada um tem que ser punido na medida da sua culpabilidade, e isso não está acontecendo no nosso país quando a gente verifica que independente do fato que a pessoa praticou, da conduta que ela teve, estamos vendo essas penas de 16, 17 anos. O que é razoável, o que está dentro hoje do código penal brasileiro é que essa punibilidade seja nos termos daquilo que cada um praticou”.
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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
