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Saúde digital e Previdência estão entre metas de Comissão do TCE-MT para 2025
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A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT apresentou o planejamento para as ações de 2025, em reunião nesta terça-feira.
A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou, nesta terça-feira (17), o planejamento para as ações de 2025. A programação tem foco na capacitação e modernização, como no caso dos debates sobre saúde digital e do lançamento do módulo Previdência Social no Sistema Radar de Controle Público.
“Acredito que precisamos estar presentes junto aos novos gestores que assumem esse ano, precisamos conversar, saber que nível de capacitação eles têm porque entendemos que a primeira ação é pedagógica”, afirmou o conselheiro e presidente da Copspas, Guilherme Antonio Maluf ao destacar que a Comissão está preparada para trabalhar com os novos gestores.
Sobre a atualização do Radar, o conselheiro lembrou que o sistema já conta com os módulos Saúde e Assistência Social, destacando que o módulo Previdência está sendo desenvolvido em parceria com a Secretaria Geral de Controle Externo (Segesex) e será lançado em fevereiro, durante evento que reunirá gestores de todo o Estado no TCE-MT.
Para o primeiro semestre também está programado um encontro voltado à saúde digital. “Vamos ouvir os gestores e apresentar um diagnóstico da maturidade digital de cada um dos municípios. Também faremos uma discussão mais ampla, sobre o compromisso de cada ente para que isso repercuta em uma saúde de qualidade”, afirmou Maluf.
Ainda com relação à capacitação, será realizado em conjunto com a Associação Nacional dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) o encontro “Controle Externo e Saúde”, que teve sua primeira edição neste ano. “Já fizemos um evento como este aqui em Cuiabá e agora vamos repetir em nível nacional com todos os TCEs do Brasil”, disse.
Durante a reunião, a Comissão também apresentou os resultados alcançados em 2024, que incluem a realização de eventos como o encontro “Saúde Mental: Novo Olhar para Mato Grosso” e o seminário “Construindo Ações para Mato Grosso Livre da Hanseníase”, quando também foi emitida nota recomendatória sobre a hanseníase.
“Isso é um marco, porque enviamos recomendações aos municípios, ao Governo do Estado , à Assembleia Legislativa e para as Câmaras Municipais também. E nesta semana já demos o primeiro passo para o lançamento da bancada de combate à hanseníase entre os parlamentares estaduais”, ressaltou Maluf.
Vale destacar ainda a emissão de outras notas recomendatórias voltadas à implementação de ações de prevenção contra a Covid-19, a divulgação de estoques de medicamentos das farmácias públicas, a implementação de leis de proteção à criança e ao adolescente e a adoção de medidas intersetoriais contra arboviroses.
Além disso, a COPSPAS participou de mesas técnicas que apontaram o caminho para a contratação conjunta de serviços médicos pelo Estado e para a criação de um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC).
Ao longo do ano, a equipe realizou uma série de visitas técnicas e lançou cartilhas como a que detalha as normas para a aquisição pública de medicamentos, por exemplo. “O balanço foi extremamente positivo, a Comissão produziu muito e cumprimos todas as metas projetadas no ano anterior”, concluiu o conselheiro.
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Forças de segurança de MT realizam operação para combater crimes ambientais na Terra Indígena Sararé
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Operação foi realizada entre as áreas das cidades de Pontes e Lacerda e Conquista d’Oeste.
Forças de segurança de Mato Grosso, em conjunto com a Polícia Federal e órgãos de fiscalização, realizaram uma operação integrada na Terra Indígena Sararé.
As ações buscam combater a extração ilegal de ouro, desocupar áreas atingidas pelos garimpeiros e inutilizar instrumentos e maquinários empregados na atividade de garimpagem ilegal.
A operação foi realizada, entre 18 e 20 de dezembro, em áreas que estão localizadas nos municípios de Conquista d’Oeste e Pontes e Lacerda.
Durante as ações de repressão à extração ilegal de minério, 14 escavadeiras hidráulicas, um trator modificado para trafegar na mata fechada, diversos motores estacionários, geradores de energia, dois tratores, dois caminhões e cinco motos foram localizados e inutilizados pelas forças de segurança.
Também foram apreendidos 163 gramas de ouro, três armas de fogo, uma motosserra, um motor estacionário e o cumprimento de um mandado de prisão em aberto. Ao final, sete pessoas foram presas em flagrante.
Estiveram envolvidos na operação, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) com dois cães, militares da Força Tática do 12º Comando Regional e do 18º Batalhão de PM, agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
As investigações do caso continuam com a Polícia Federal para identificação dos proprietários desses maquinários para esclarecer a participação nos crimes reprimidos, a fim de que sejam responsabilizados penal e administrativamente. Os autuados pelo Ibama também serão relacionados na investigação em curso. O objetivo é identificar os financiadores das atividades ilegais.
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