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Juiz identifica irregularidade e suspende voto secreto na Câmara

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O juiz plantonista Ângelo Judai Júnior decidiu suspender a resolução da Câmara de Cuiabá que havia aprovado o voto secreto para a escolha da nova Mesa Diretora. A medida, votada e aprovada em uma sessão na sexta-feira (27), visava ser aplicada no dia 1º de janeiro, data marcada para a eleição da nova direção da Casa de Leis.

A disputa pela Mesa Diretora tem sido marcada por intensos debates e acusações entre os vereadores desde as eleições de outubro. Nas últimas semanas, surgiram denúncias envolvendo casos de machismo e até possíveis relações com facções criminosas em torno da formação das chapas e da indicação de candidatos.

Diante disso, foi elaborado o projeto de resolução 21623/2024, que altera o regimento interno para permitir o voto secreto dos vereadores. O projeto foi incluído na pauta no dia 23 de dezembro e votado quatro dias depois.

Logo após a aprovação, o advogado Jhonatan Anfilofev Faria entrou com uma ação pedindo a nulidade da resolução. Ele argumentou que o projeto obteve apenas 15 votos favoráveis, quando eram necessários 17 (dois terços da Casa), que não houve leitura completa do texto durante a sessão e que não foram apresentadas justificativas adequadas de urgência ou interesse público relevante.

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O magistrado acolheu os argumentos, afirmando que não havia necessidade de urgência e que a forma como o projeto foi votado era irregular, causando prejuízo ao Legislativo e à população.

“Afinal, ainda que a votação para eleição da mesa diretora ocorra daqui a 5 dias, em 01/01/2025, houve tempo hábil suficiente para que a questão fosse tratada durante o ano corrente, sem a necessária urgência”, consta na decisão expedida na noite de sexta-feira.

Com base nos argumentos apresentados, o juiz suspendeu a resolução.

“Posto isso, forte nas razões de decidir expostas nesta decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência vindicada para o fim de suspender o Projeto de Resolução n. 21623/2024”, diz o documento, que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPMT).

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Vereador Alex Rodrigues busca em São Paulo soluções para despoluição do Rio Coxipó

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O vereador Alex Rodrigues esteve em São Paulo no último dia 09 com um objetivo claro: encontrar soluções eficazes para a recuperação do Rio Coxipó. A visita técnica teve como referência o trabalho realizado no Rio Tietê, que ao longo dos anos deixou de ser símbolo de degradação para apresentar avanços consistentes em sua despoluição.

A agenda foi realizada ao lado de técnicos da Águas Cuiabá e representantes da Cuiabá Regula, permitindo ao parlamentar acompanhar de perto, durante um dia inteiro, as tecnologias e métodos aplicados na recuperação do rio paulista.

De acordo com Alex Rodrigues, a experiência reforça que a realidade pode ser transformada.

“É possível recuperar um rio, mesmo depois de anos de abandono. O que vimos em São Paulo é resultado de investimento, tecnologia e, principalmente, compromisso”, destacou.

Entre as soluções observadas, duas chamaram atenção: a dragagem, que realiza a limpeza profunda do leito do rio, retirando lama, resíduos e sedimentos acumulados; e a flotação, tecnologia que utiliza processos químicos para separar a sujeira da água, permitindo sua remoção contínua da superfície.
Para o vereador, o aprendizado vai além da teoria.

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“Estamos falando de soluções reais, já testadas e que funcionam. É disso que Cuiabá precisa: sair do discurso e partir para a prática”, afirmou.

A iniciativa também reforça um compromisso assumido ainda durante sua campanha: lutar pela despoluição do Rio Coxipó. Segundo ele, a parceria com a Águas Cuiabá foi fundamental para dar início a esse processo, demonstrando que o caminho passa pela união entre poder público, iniciativa privada e órgãos reguladores.

Apesar do otimismo, Alex Rodrigues ressaltou que não existe solução imediata. A recuperação de um rio exige planejamento, investimento contínuo, saneamento básico, fiscalização e vontade política.

“Temos a oportunidade de mudar a história do Rio Coxipó, devolver esse patrimônio para a população, melhorar a saúde pública e contribuir diretamente com a preservação do Pantanal. Cuidar do Coxipó é cuidar de Cuiabá e do nosso futuro”, concluiu.

A agenda em São Paulo marca o início de um trabalho que, segundo o parlamentar, será contínuo e pautado em ações concretas para garantir resultados efetivos à população cuiabana.

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