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Secretário de Educação realiza visitas a diretorias regionais para reforçar políticas educacionais em MT

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O secretário de Estado de Educação de Mato Grosso, Alan Porto, iniciou, nesta quinta-feira (16.1), mais uma jornada de visitas às 13 Diretorias Regionais de Educação, as DREs, para ouvir as demandas e desafios enfrentados por professores, coordenadores pedagógicos e diretores de 40 escolas em sete municípios: Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela, Sapezal e Tangará da Serra.

A primeira parada será na DRE do polo Tangará da Serra, distante 241 quilômetros de Cuiabá. Com o compromisso de reforçar as políticas do Plano Educação 10 Anos, o secretário destaca a importância de estar presente nas escolas, como faz todos os anos. Além disso, na avaliação dele, visitar as DREs e as escolas é uma rotina fundamental praticada não apenas pelo secretário de Educação, mas também pelos secretários-adjuntos, superintendentes e coordenadores da pasta.

Segundo ele, ao dialogar com os profissionais da educação, a Seduc pode identificar áreas que necessitam de suporte e recursos, além de avaliar a eficácia das políticas implementadas. Como resultado, essa interação direta resulta em ações mais assertivas e direcionadas, que refletem as realidades locais.

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“Indo in loco, podemos entender as necessidades e potencialidades de cada região. Desta forma, queremos unificar ainda mais a atuação em todas as esferas e garantir que as políticas educacionais cheguem de forma efetiva a cada aluno”, complementa Alan.

O secretário observa, ainda, que as visitas às DREs não são apenas uma formalidade, mas um compromisso com a educação mato-grossense, onde a escuta ativa se torna o primeiro passo para um futuro mais promissor.

“A expectativa é que a intensificação dessa aproximação traga sempre soluções práticas e inovadoras, refletindo diretamente na qualidade do ensino em Mato Grosso”, explica.

Para o diretor regional e Educação do polo Tangará da Serra, Saulo Scariot, essa prática, que envolve ouvir atentamente as necessidades e sugestões de professores, diretores e coordenadores pedagógicos, é essencial para o cumprimento e avanço das metas estabelecidas a cada ano letivo.

“A escuta ativa não é apenas uma formalidade; é uma ferramenta poderosa que permite à secretaria compreender os desafios enfrentados nas salas de aula”, avalia.

Além disso, acrescenta Saulo, a escuta ativa promove um ambiente de colaboração e confiança. “Quando educadores sentem que suas vozes são ouvidas e respeitadas, eles se tornam mais engajados e motivados a contribuir para o processo educacional”, finaliza.

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Durante as visitas, que ocorrerão mensalmente até meados do segundo semestre, mais de 150 ações do Plano Educação 10 anos serão avaliadas, com o objetivo de estreitar o relacionamento entre a Seduc, as DREs e as unidades de ensino.

Polo Tangará da Serra

Nas 38 escolas do polo, entre elas 10 unidades do campo, 2 indígenas e 10 de tempo integral, estão matriculados mais de 20 mil alunos em 438 salas de aulas, além de 69 turmas das salas anexas e mais 23 ambientes compartilhados.

Entre professores efetivos e contratados, o polo conta com 835 profissionais em sala de aula. Há, ainda, outros 657 servidores que estão em cargos de direção, coordenação, readaptados ou lotados na DRE.

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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