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Governo cogita voltar aos estoques reguladores para estimular produção de comida

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O governo federal estuda um novo pacote de medidas visando fortalecer o Plano Safra. O objetivo é estimular o aumento na produção de alimentos e, consequentemente, mitigar os recentes aumentos nos preços dos alimentos, fatores que têm pressionado a inflação no país.

As deliberações aconteceram em um contexto de desafios climáticos significativos, como as altas temperaturas no Centro-Oeste e enchentes devastadoras no Sul, que impactaram diretamente a produção agrícola nacional.

“A preocupação do presidente Lula é a estabilidade de preço, controle inflacionário e alimento de qualidade chegando de forma acessível na mesa das pessoas”, destacou o ministro Fávaro. “O Governo Federal está preparando um arcabouço de medidas para o novo Plano Safra, para que nós possamos aumentar a produção e ter alimentos de qualidade para a população brasileira”, completou. 

“Para o novo Plano Safra, sim, terá estímulos à produção em várias regiões brasileiras, para que possamos diversificar a quantidade desses produtos em várias regiões para sofrerem menos impactos das intempéries climáticas e das mudanças climáticas que vêm acontecendo”, completou o ministro, descartando outras medidas que possam interferir no mercado.

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ESTOQUES – Durante o encontro, cogitou-se a possibilidade de revitalizar a política de estoques públicos, uma medida considerada essencial para equilibrar o mercado de alimentos, conforme apontado por Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Pretto ressaltou a importância de não apenas aumentar a produção agrícola, mas também de garantir atenção adequada aos pequenos agricultores e reinstaurar políticas de estoque público, visando assegurar preços justos para os produtores e estabilidade para os consumidores.

Um ponto crucial discutido foi a previsão de redução nos preços do arroz, entre outros alimentos, a partir do fim de março e início de abril. Ministros Carlos Fávaro (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) sinalizaram essa tendência de queda, resultado direto do avanço da colheita da safra atual. A expectativa é que essa diminuição nos custos seja repassada aos consumidores, aliviando o peso sobre o orçamento das famílias brasileiras.

Para alcançar esses objetivos, o novo Plano Safra incluirá medidas para incentivar a produção de culturas fundamentais como arroz, feijão, trigo, milho e mandioca. Estratégias específicas envolverão a compra de estoques públicos pela Conab e a implementação de contratos de opções para assegurar preços mínimos, beneficiando principalmente os agricultores familiares.

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A reunião sublinhou a importância de adaptar a produção agrícola às necessidades do país, promovendo o plantio de segunda safra em regiões estratégicas para aproximar a produção dos principais centros consumidores.

Além disso, o governo expressou o compromisso de garantir renda e suporte aos agricultores que se dedicam à produção de alimentos essenciais, reforçando a segurança alimentar e contribuindo para a estabilidade econômica do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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