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Novo plano safra deve ser anunciado em 10 dias, mas volume de recursos preocupa

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O Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro anunciou que o Plano Safra 2024/2025 será lançado entre os dias 25 e 26 próximos, e que o volume de recursos disponíveis para financiamentos será superior ao do plano anterior, que foi de R$ 364,2 bilhões.

Mesmo assim a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou a preocupação da bancada com a possível insuficiência de recursos. De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o Plano Safra precisa ser debatido com o segmento que é impactado por ele.

“Precisamos saber de onde sairão os recursos e ter um diálogo construtivo”. Ele também manifestou preocupação com a equalização de juros, pode ser de apenas R$ 10 bilhões, valor significativamente abaixo das necessidades do setor.

“Nos assusta ouvir de algumas fontes do governo que a equalização será de aproximadamente R$ 10 bilhões, o que não atenderia nem metade do necessário. É um total absurdo,” afirmou Lupion. Ele enfatizou a necessidade de maior diálogo e transparência por parte do governo para garantir que as demandas do setor sejam atendidas.

O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) também destacou a importância de um diálogo aberto sobre a origem dos recursos do Plano Safra. Segundo Moreira, a FPA pode atuar como uma ponte eficaz para garantir que as necessidades do setor agrícola sejam consideradas.

Imagem: assessoria

O presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende (foto), manifestou preocupações sobre a possibilidade de recursos insuficientes no novo Plano Safra 2024/2025. Rezende destacou a necessidade urgente de um aumento substancial no volume de recursos destinados ao agronegócio, especialmente diante das informações preliminares que indicam que os valores propostos pelo governo podem não atender às necessidades do setor.

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“O agronegócio brasileiro, responsável por um terço do Produto Interno Bruto do país, enfrenta um momento crítico. O anúncio do Plano Safra 2024/2025 é aguardado com grande expectativa, mas as informações que temos recebido são preocupantes. O setor precisa de um apoio robusto e consistente para continuar crescendo e sustentando a economia nacional,” afirmou Rezende.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou R$ 570 bilhões em recursos para financiar pequenos, médios e grandes produtores, um aumento de 30% em relação ao Plano Safra anterior. Além disso, a CNA pede a suplementação do orçamento destinado à equalização de juros do crédito rural.

Em um contexto de redução da taxa Selic, que passou de 13,75% para 10,5%, o Ministro Fávaro espera uma correspondente redução nos juros para o crédito rural. Ele também mencionou que o governo está planejando investimentos significativos para apoiar a agricultura familiar, incluindo estímulos para a compra de máquinas e equipamentos agrícolas.

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“O plano safra que vai ser anunciado será maior que o atual. O presidente Lula se comprometeu com planos sucessivos maiores, como fez nos governos anteriores. Vai ser um plano recorde de novo”, declarou Fávaro.

O setor agrícola aguarda ansiosamente os detalhes do novo Plano Safra, com a esperança de que ele traga os recursos e políticas necessárias para sustentar e expandir a produção agrícola no Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Aprosoja MT Apresenta Propostas ao Governo de MT para a Regulamentação da Lei da Moratória da Soja

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A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) entregou, nesta segunda-feira (23.12), suas contribuições ao Governo de Mato Grosso para a regulamentação da Lei nº 12.709/2024, em conformidade com o acordo recentemente firmado com o governador Mauro Mendes. A legislação, que busca eliminar barreiras comerciais impostas por empresas que adotam práticas antieconômicas, é um marco importante na defesa da livre iniciativa e no desenvolvimento socioeconômico equilibrado dos municípios de Mato Grosso, com ênfase na redução das desigualdades sociais.

As propostas apresentadas pela Aprosoja MT reforçam os objetivos estabelecidos no inciso I do artigo 2º da lei, destacando a importância de impedir tentativas de manter a Moratória da Soja por meio do artigo 4º. O governador já havia expressado sua preocupação com essa possibilidade e comprometeu-se a garantir que o decreto regulamentador seja claro e abrangente o suficiente para evitar subterfúgios, como a transformação da Moratória em políticas institucionais ou a modulação de restrições por áreas delimitadas, como polígonos ou talhões. A continuidade dessas práticas violaria os princípios constitucionais e as normas da ordem econômica do Brasil.

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Para a Aprosoja MT, essas diretrizes são fundamentais para proteger a soberania das leis nacionais e garantir que os produtores rurais de Mato Grosso não sejam prejudicados por práticas discriminatórias ou arbitrárias.

“O compromisso do governador em assegurar um decreto claro e efetivo renova a confiança dos produtores no fim deste conluio comercial que há tanto tempo prejudica o setor. As contribuições da Aprosoja preveem o respeito ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório às empresas, permitindo o atendimento a mercados com demandas específicas sem penalizar o produtor brasileiro que segue rigorosamente as leis nacionais. Nosso objetivo é construir um ambiente econômico justo e sustentável para todos”, afirmou o presidente da Aprosoja MT, Lucas Costa Beber.

A Aprosoja MT reafirma seu compromisso com a restauração da segurança jurídica para milhares de famílias agricultoras que, após quase duas décadas de abusos econômicos por grandes corporações, agora têm a esperança de dias mais justos e melhores. A entidade acredita que o fim desse acordo trará benefícios para toda a sociedade mato-grossense, promovendo o desenvolvimento sustentável e a diminuição das desigualdades sociais.

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A Aprosoja MT também expressa seu agradecimento e parabeniza o governador Mauro Mendes pelo comprometimento e pela condução firme no combate à Moratória da Soja, além do tratamento justo a todos os cidadãos de Mato Grosso, o que fortalece a justiça e a competitividade do setor produtivo estadual.

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