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O Projeto de Lei 2217/23 estabelece que os servidores públicos que atuam no sistema prisional terão direito ao adicional de periculosidade. O texto tramita na Câmara...
O Programa Siminina, presente nas unidades de atendimento ligadas à Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa...
O Projeto de Lei 982/23 permite que a vítima de violência doméstica e familiar apresente recurso contra decisão judicial que indeferir o pedido de medida protetiva...
10/10/2023 Vereador defende que debate sobre gratuidade para PCD´s seja ampliado para o Executivo O vereador Johnny Everson (PDT) defendeu o direito do acesso de pessoas...
10/10/2023 Johnny Everson é empossado como vereador na vaga de Lilo Pinheiro Em plenário lotado de representantes da cultura e apoiadores, o vereador Johnny Everson (PDT),...
10/10/2023 Manhã de segunda-feira (09) é marcada por reunião extraordinária da CCJR Na manhã dessa segunda-feira (09.10), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou uma...
O Projeto de Lei 1477/23 institui, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), o Subsistema de Monitoramento e Alerta Contra Atos Extremistas Violentos. Segundo o deputado...
A Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Polícia Civil e Polícia Militar, órgãos que compõem a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso (Ficco-MT),...
Para instruir uma ação de manutenção de posse de uma fazenda no município de São Félix do Araguaia, a juíza Adriana Sant´Anna Coningham, da Vara Especializada...
A tese “O valor probatório das testemunhas vinculadas às vítimas dos crimes dolosos contra a vida – O compromisso de dizer a verdade”, escrita pelo promotor...
