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O Projeto de Lei 1873/23 inclui no Código Penal o cancelamento virtual e o linchamento virtual, que passam a ser punidos com pena de detenção e...
“Se pensarmos a pessoa com deficiência como deficitária, falha e incompleta por não corresponder a um padrão que a gente tem, no mínimo é burrice, depois...
Policiais militares do 4º Batalhão prenderam, na noite desta terça-feira (18.04), um homem, de 51 anos, e apreenderam dois adolescentes, de 15 e 17 anos, por...
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Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Cuiabá o projeto de lei nº 26/2023 que propõe a inclusão do Dia Municipal da Equidade Escolar no...
O Comitê de Implementação de LGPD de Tangará da Serra realizou uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para obter orientações sobre a...
A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/23, que institui o novo regime fiscal, um sistema de controle das contas públicas....
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de credenciamento de pessoas físicas na área de Fisioterapia. Todas as informações estão disponíveis no Edital N. 01/2023-DF,...
Com 15 votos favoráveis, foi aprovado na sessão plenária da Câmara Municipal de Cuiabá desta terça-feira (18.04) o projeto de Lei Complementar, nº 2/2023 que, dispõe...
A situação de miséria que atinge os cerca de 150 indígenas da etnia indígena Warao, originários da Venezuela e que residem na capital, foi tema da...
