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O Poder Executivo entrega até sexta-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal...
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) anunciou nesta quinta-feira (13) que abriu mão da relatoria da medida provisória que retoma o Programa Minha Casa, Minha Vida (MP 1162/23)....
“Internet não é terra sem lei, tudo que se faz deixa um rastro. A depender do caso concreto, esses adolescentes e adultos podem responder por crimes...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/23, que contém o acordo de serviços aéreos firmado por...
O Projeto de Lei 3056/22 regulamenta o uso de sistemas de monitoramento por áudio e vídeo em acomodações disponíveis para aluguel por temporada. O texto está...
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 65/23 suspende parte da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que alterou as regras sobre conexão e faturamento...
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a sessão deliberativa desta quinta-feira (13) e analisa neste momento o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 83/23, que contém...
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) está entre as finalistas do VI Concurso de Boas Práticas da Rede de Ouvidorias, na categoria Fomento à Participação e...
Um foragido da Justiça de Mato Grosso do Sul teve o mandado de prisão cumprido pela Polícia Civil de Mato Grosso, na quarta-feira (12.04), em ação...
Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT Sob relatoria do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apreciou, na sessão ordinária desta terça-feira...
