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Antaq faz audiência sobre licitação de terminal do Porto de Santos

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A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) realizou hoje (19) a audiência pública para o processo de licitação do terminal STS10, na margem direita do Porto de Santos, no litoral paulista. Além da apresentação do modelo proposto pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), foi aberto espaço para receber contribuições da sociedade para aperfeiçoamento do processo.

O contrato tem prazo de 25 anos, prorrogáveis até o máximo de 70 anos. A área atual do terminal é de 423 mil metros quadrados. Mas a previsão é que após investimentos de expansão, que devem avançar sobre a água, o terminal chegue a ter mais de 600 mil metros quadrados.

Os investimentos, estimados em R$ 3,28 bilhões, incluem a construção de um cais de atracação de 1,2 quilômetro, dragagem das áreas de atracação e aquisição de equipamentos.

A ampliação deve aumentar a capacidade de movimentação de 330 mil TEUs para 2,3 milhões de TEUs de carga a partir de 2028. Cada TEU corresponde a carga que um contêiner marítimo padrão é capaz de transportar.

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A previsão é que o longo do contrato, o novo administrador do terminal obtenha R$ 27,8 bilhões em receitas.

A licitação deve ser baseada no maior valor de outorga, ou seja, vence quem oferecer o maior valor inicial. Há ainda um valor que deve pago como arrendamento mensal, que tem uma parte fixa, estimada em R$ 6,2 milhões, e outra que varia de acordo com a movimentação do terminal de R$ 54,55 por contêiner.

A licitação permanece em consulta pública até quinta-feira (21), recebendo contribuições pela página da Antaq.

Edição: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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