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Após alerta, Indea-MT busca solução para habilitar frigoríficos no Sisbi

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O Fórum Agro MT e entidades do setor produtivo se reuniu com a presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Emanuele de Almeida, para buscar uma solução ao problema de falta de médicos veterinários que possam trabalhar na habilitação de frigoríficos no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI).

O alerta foi dado na última semana, quando o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho se reuniu com o superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso, Leny Rosa Filho, para tentar resolver os entraves que plantas frigoríficas têm enfrentado para se habilitar no Sisbi, e assim poder comercializar seus produtos em todo território nacional.

“Recebemos a informação de que falta médico veterinário para atuar como fiscal nessas plantas, o que tem impedido, de certa forma, que esses frigoríficos consigam aumentar sua capacidade de trabalho”, explicou Tannure.

A venda de produtos de origem animal é regulada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e, para que aconteça, o frigorífico deve se habilitar para a venda no município, no estado ou para todo o país, cada um com exigências sanitárias crescentes.

Como muitos frigoríficos do Estado não possuem a certificação para a venda para o Brasil todo, só podem vender dentro de Mato Grosso, e como o estado possui o maior rebanho bovino e o quinto maior produtor de suíno no país, o consumo local não é suficiente para absorver toda a demanda dessas proteínas.

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“Esse é mais um problema da falta de frigoríficos habilitados, pois o resultado é que nossos animais são transportados vivos para serem abatidos em outros Estados. O que resulta em menos emprego e menos renda para Mato Grosso. Por isso a importância da habilitação dos frigoríficos de Mato Grosso no SISBI, e para a habilitação é imprescindível a presença, nas plantas, de um médico veterinário oficial”, explicou Tannure.

A presidente do Indea-MT, Emanuele de Almeida reconheceu que a escassez de médicos veterinários oficiais neste momento é o principal gargalo a ser resolvido, e que o Governo do Estado está realizando estudo técnico para solucionar o problema. “Falta esse profissional para acompanhar o ‘post mortem’ nas plantas frigoríficas, e para isso estamos buscando uma parceria com o Instituto Mato-grossense da Carne (Imac), para que a instituição contrate esses profissionais e que eles sejam disponibilizados para os frigoríficos”, pontuou.

A medida está prevista no Decreto 10.419, de 7 de julho de 2020, que autoriza o poder público a celebrar contrato com o serviço social autônomo (em nosso caso, o IMAC) para a contratação de profissionais com formação em Medicina Veterinária para a inspeção ante mortem e post mortem.

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O presidente do Fórum Agro MT, Itamar Canossa destacou a importância do assunto para fomentar ainda mais a cadeia da proteína animal. “É uma grande oportunidade de expandirmos o mercado da nossa carne. Com mais plantas frigoríficas habilitadas no Sisbi os bovinocultores, suinocultores e até mesmo os avicultores, piscicultores e outras criações terão mais chances de vender sua produção fora de Mato Grosso, assim como o frigorífico terá mais mercado para comercializar seus produtos”, afirma.

Milho em balcão

O pedido de aumento do limite de compra de milho na modalidade de Venda Balcão junto à Conab pleiteado pela Acrismat, também foi pauta da reunião. Atualmente, cada suinocultor pode comprar até 27 toneladas por mês do grão na modalidade, quantidade considerada irrisória pela associação em relação ao tamanho real da demanda dos produtores. Atualmente a Acrismat pede para que esse limite seja de ao menos 50 toneladas ao mês.

“É uma demanda de uma entidade que faz parte do Fórum Agro MT, e que tem o nosso apoio. Vamos fazer o que estiver ao nosso alcance para conseguir atender essa demanda junto aos órgãos competentes”, ressaltou Canossa.

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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