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Avaliação biopsicossocial passa a valer em dezembro

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O decreto que traz um novo modelo de avaliação das pessoas com deficiência – a chamada avaliação biopsicossocial – deverá ser publicado em dezembro. A informação é do secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Cláudio Panoeiro, entrevistado do Brasil em Pauta deste domingo (3).

Segundo Panoeiro, a avaliação biopsicossocial traz para o reconhecimento da deficiência além da avaliação médica as abordagens social e psicológica. O secretário diz que esse novo modelo precisa ser compreendido pelos profissionais que vão trabalhar com essa matéria como médicos e assistentes sociais e que, para isso, é necessária uma capacitação. Por isso o prazo mais estendido para o decreto entrar em vigor. “Nós precisamos desse período para capacitar as pessoas que vão trabalhar com essa avaliação. E a partir de dezembro já teríamos profissionais que conheceriam as regras”, disse.

Panoeiro também falou sobre o cadastro de inclusão das pessoas com deficiência. Segundo ele, o objetivo é reunir em uma única base de dados todas as pessoas com deficiência, que chegam a cerca de 2,5 milhões de brasileiros. “A partir dessas informações nós poderíamos identificar as principais carências dessas pessoas e direcionar as políticas para quem realmente precisa delas.”

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Na entrevista, o secretário ainda tratou do Auxílio Inclusão, que permite que pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) possam acessar o mercado de trabalho sem perder o benefício e sobre os serviços de denúncias de violência contra as pessoas com deficiência.

A entrevista completa você confere no Brasil em Pauta, que vai ar ao às 19h30, na TV Brasil.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Geral

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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