BRASIL
Câmara aprova mudança em prazo para registro de agrotóxicos
BRASIL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 301 votos a 150, o texto-base do projeto de lei que fixa um prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil. A matéria segue para votação do Senado. Confira como votaram os parlamentares.

A análise da proposta não estava prevista na pauta de votações desta quarta-feira. Os deputados aprovaram a urgência ao texto, por 327 votos a 71, e logo em seguida a proposta entrou em votação. O texto centraliza no Ministério da Agricultura as atribuições de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário. Além disso, permite a obtenção de registro temporário.
O projeto já tramita na Câmara há 20 anos. O texto estabelece o prazo máximo para o registro varia de 30 dias a dois anos, dependendo do tipo de análise a ser realizada. Atualmente, devido à complexidade da análise dos riscos e à falta de testes em humanos, os pedidos podem demorar cerca de sete anos para terem um parecer definitivo.
Segundo o relator da proposta, deputado Luiz Nishimori (PL-PR), atualmente a liberação de um registro leva de três a oito anos, o que “impede que produtos mais modelos cheguem ao mercado”.
Com o projeto de lei, caso o pedido de registro não tenha parecer conclusivo expedido no prazo de dois anos, será possível a concessão de um registro temporário para agrotóxico novo ou uma autorização temporária para aplicação de um produto existente em outra cultura para a qual não foi inicialmente indicado.
Para isso, basta que o produto em questão seja usado em pelo menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), entidade que congrega 37 nações com diferentes níveis de exigências sobre o assunto e que avalia a entrada do Brasil no quadro permanente.
Polêmica
Apelidado de “PL do Veneno” por deputados de oposição, a proposta altera a nomenclatura de “agrotóxicos” para “pesticidas”. Segundo Luiz Nishimori (PL/PR), essa mudança de nomenclatura vai padronizar o termo adotado pelo Brasil e pelos países-membros da OCDE.
“Não à toa, aqui no Parlamento está sendo chamado de ‘PL do Veneno’. Mas não só aqui: são mais de 300 organizações da sociedade civil, entre elas, a Fiocruz, entre elas, o próprio Ministério Público Federal, que estão assinando documentos, chamando-o de ‘PL do Veneno’ e mostrando o significado do seu atraso”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSB/RJ).
Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), as consequências da liberação acelerada dos registros serão “irreversíveis” para a saúde do brasileiro. Segundo o parlamentar, entre os 50 agrotóxicos mais utilizados no Brasil, 30 já são banidos em outros países.
“Produtos que causam úlcera, corrosões na pele, câncer, cegueira, não serão mais considerados extremamente tóxicos. Isso é inacreditável, mas é essa a verdade”, argumentou.
Para o líder da Maioria, deputado Diego Andrade (PSD/MG), a medida vai modernizar a agricultura brasileira. “A gente tem que parar de falar mal da nação que alimenta o mundo com sustentabilidade, e precisamos sim dos defensivos, como precisamos de vacina, que também é um remédio e na dose certa cura. Não podemos jogar contra aquilo que está sustentando o Brasil”, disse.
“É claro que precisamos, sim, dos defensivos, como precisamos da vacina, que também é um remédio que na dose certa cura. Há defensivos feitos à base de cravo como, por exemplo, para exportar o limão, para desinfectar”, completou.
Segundo o vice-líder do governo, deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), a produção brasileira é segura e vistoriada por agências internacionais criteriosas.
“A afirmação de que esse projeto vai colocar mais veneno na mesa dos brasileiros é mentira. Quem fala isso não tem fundamento. Esse é um discurso meramente de posição ideológica e política. Dizer que esse projeto ataca a legislação ambiental é mentira. Quem fala isso também não se sustenta”, disse.
Edição: Pedro Ivo de Oliveira
BRASIL
AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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