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Comissão aprova ajuda para municípios atingidos por ciclone no RS

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (20) a Medida Provisória (MP 1188/23) que abriu crédito extraordinário de R$ 360,9 milhões para atender ações emergenciais relativas à passagem de um ciclone extratropical no Rio Grande do Sul no ano passado. A matéria irá à votação no Plenário da Câmara dos Deputados e posteriormente ao Senado Federal.  

Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), parte desses recursos já foram executados pelos ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A parte que ainda não foi executada é em função de projetos dos municípios que ainda estão em análise nos ministérios.

“Se não votarmos a MP, essa parte que está em análise será perdida. São recursos que serão perdidos para os municípios que foram tão duramente atingidos”, disse o parlamentar, lembrando que a MP perde a validade no dia 27 de fevereiro.

Pela MP 1188/23, que entrou em vigor em 19 de setembro de 2023, o maior montante (R$ 211 milhões) é destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para a gestão de riscos e de desastres, mais especificamente para ações de proteção e defesa civil. Outros R$ 64,6 milhões serão aplicados na aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, por meio do Ministério do Desenvolvimento. Outros R$ 58,9 milhões comporão a proteção social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O Ministério da Defesa terá R$ 26,4 milhões para o emprego conjunto ou combinado das Forças Armadas.

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*Com informações da Agência Câmara.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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