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Declaração de Belém responderá à urgência de ação imediata na Amazônia

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A secretária-geral da Secretaria Permanente da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), María Alexandra Moreira López, disse hoje (8), na abertura da Cúpula da Amazônia, que o documento conjunto – Declaração de Belém – que chefes de Estado debatem no evento, busca responder à “urgência de ações imediatas e pragmáticas” e “aos desafios sociais” que as mudanças climáticas impõe à região e ao mundo.

“A declaração é um compromisso inédito e ousado, com uma visão integral e que tenta entender a Amazônia dentro da sua grande dimensão”, afirmou a secretária-geral ao se referir à chamada Declaração de Belém, acordo que será firmado e divulgado pelos presidentes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, durante a cúpula, que termina amanhã (9) na capital paraense.

“Há uma urgência para ações imediatas, pragmáticas. Trabalhos científicos demonstram que é necessário desmatamento zero até 2030. Para isso, são necessárias medidas como o combate aos ilícitos e ao crime organizado instalado em vários dos nossos territórios”, acrescentou María Alexandra, frisando que a complexidade do desafio exige “medidas de gestão sistêmica, transfronteiriças e de multinível” e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências científicas.

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“O desafio social também estará presente na declaração, respondendo a 50 milhões de pessoas que vivem nestes territórios amazônicos – dentre eles 400 povos indígenas – e em grandes cidades amazônidas, que também precisam de acessos a água potável, gestão de resíduo, saneamento básico, saúde, acesso a internet.” A secretária-geral antecipou que a declaração também conterá diretriz indicando que países-membros da OTCA se comprometam com a cooperação binacional e trinacional.

Social

O chamado desafio social, conforme disse María Alexandra, também foi destacado pelo governador do Pará, Helder Barbalho. Em discurso, Barbalho destacou a importância de conciliar conservação ambiental e desenvolvimento.

“Temos um compromisso estratégico com esta agenda. Sustentabilidade, soberania, diálogo e cooperação são os pontos cardeais de uma empreitada que hoje se inicia e que levará o Brasil e os demais países integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica a acolherem aqueles que genuinamente compreendem a complexidade e a sensibilidade da equação social, política, ambiental e econômica. É uma equação que reclama enfoque ousado e proporcional nas respostas aos dilemas que a Amazônia enfrenta”, destacou o governador.

“Temos que combater o desmatamento, mas também concretizar as promessas da bioeconomia. Temos que proteger os povos indígenas e as comunidades tradicionais, mas também mobilizar seu conhecimento ancestral para conservar a biodiversidade, os rios e gerar soluções sintonizadas com a delicadeza exigida pela natureza. Temos que coibir a exploração do homem pelo homem, gerando educação, saúde, habitação, emprego e justiça social. Responder a estes desafios demanda modernizar mapas mentais e conjugar ações que reúnam ações públicas e privadas”, disse o governador, ao destacar necessidade da existência de “governos que inspirem a sociedade”, uma vez que, segundo ele, “a resiliência da natureza já mostra limites, cuja transposição terá consequências nefastas que ultrapassam a Amazônia.”

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Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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