APÓS CASSAÇÃO
Deltan é convidado para ter função remunerada no Podemos
BRASIL
O Podemos convidou o deputado federal cassado Deltan Dallagnol (PR) para exercer uma função remunerada no partido, coordenando a formação de novos líderes políticos.
De acordo com a legenda, o valor do salário só será discutido após o ex-parlamentar decidir se aceita a proposta de trabalho.
Ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, Deltan teve a cassação de seu mandato confirmada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados na terça-feira (6), após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter determinado, por unanimidade, a perda do seu mandato parlamentar.
A ação de cassação decorre de representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e do PMN.
Eles alegaram que Deltan não poderia ter deixado a carreira de procurador da República para entrar na política porque respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providencias junto ao CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) –que fiscaliza os deveres funcionais dos integrantes do Ministério Público.
De acordo com integrantes da legenda, Deltan e a presidente do partido, Renata Abreu, conversaram sobre a proposta de trabalho ainda na noite de terça-feira.
Renata chegou ao gabinete de Deltan na Câmara poucos minutos depois da decisão da Mesa Diretora.
Na saída, afirmou à imprensa que tinha recebido a notícia com “muita tristeza”. Segundo ela, havia um entendimento entre aliados de Deltan que caberia à Mesa “também o julgamento da defesa”. “Mas a decisão foi tomada e agora é seguir em frente”, disse
Como deputado, Deltan recebia salário mensal de R$ 44 mil, fora diversas outras verbas relacionadas ao mandato.
O Podemos também já chegou a ter entre seus quadros outro expoente da Lava Jato, o ex-juiz federal Sergio Moro, atualmente senador pela União Brasil do Paraná. Na época, Moro recebeu salário como dirigente partidário. O valor de seu contracheque era de R$ 21,7 mil (R$ 15 mil líquido).
Nesta quarta-feira (7), o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a diplomação de Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) na Câmara, na vaga que era de Deltan.
Toffoli atendeu a um pedido do Podemos e com isso reverteu decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná, que havia destinado a vaga de Deltan para Itamar Paim, pastor de Paranaguá filiado ao PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Hauly é veterano na Câmara, já tendo sido deputado por sete mandatos.
Toffoli também indeferiu pedido de liminar feito por Deltan para que sua cassação fosse suspensa. O PL argumentou que a vaga de Deltan deveria ir para Paim porque Hauly não atingiu o quociente eleitoral mínimo. O pleito foi confirmado pela Justiça eleitoral do Paraná.
Toffoli entendeu diferente. O ministro do STF destacou que o TSE, ao cassar Deltan, autorizou a “preservação de seus votos à legenda” –no caso, o Podemos. Para ele, a cassação de Deltan após a eleição não pode ser motivo para desconsiderar os votos do partido.
BRASIL
Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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