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Em São Paulo, ministro critica modelo de privatização da Eletrobras

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse hoje (27) que o modelo de privatização da Eletrobras foi injusto, e considera que o novo formato de corporação não atende ao mínimo de segurança estratégica. Silveira ressaltou, no entanto, que a nova natureza jurídica da empresa está consolidada, mas que o governo tem o direito de judicializar a questão.

“Acho que quem tem 40% das ações não pode ter um conselheiro em nove. Então é um modelo de corporação que não atendeu, na minha opinião, o mínimo de segurança estratégica ao povo brasileiro”, disse no evento Arko Conference 2023, organizado pela Arko Advice.

“Eu posso afirmar que, na minha visão, nos modelos de corporações que eu conheço, tanto no Brasil quanto no mundo foi um modelo injusto. A nossa golden share [ação preferencial que permanece com o governo após a privatização] é vergonhosa. Ela não serve para absolutamente nada. Ela não dá nenhuma estabilidade, nenhuma segurança a esse grande setor estratégico de energia”, disse Silveira.

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O ministro, no entanto, reafirmou que a privatização da companhia está consolidada, que passou pelos trâmites do processo de venda.

“Para deixar bem claro, eu entendo que isso [a privatização] é fato, está consolidado, passou pelo Congresso Nacional, virou uma lei. E portanto, eu, como ministro de Minas e Energia, eu tenho que tratar a Eletrobras reconhecendo que ela é uma empresa que, apesar dos senões que eu tenho como cidadão, da sua privatização, é uma empresa que foi privatizada”, disse.

O ministro ressaltou, no entanto, que é uma decisão de governo questionar na Justiça o processo de privatização. “Para mim, não é que a página esteja virada. As discussões podem acontecer”, disse. “A judicialização ou não depende de uma decisão de governo. E a judicialização, o resultado dessa judicialização, ninguém pode prever”.   

A Eletrobras detém cerca de 50% da transmissão de energia do país e aproximadamente 36% da geração nacional.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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