BRASIL
Família de Moïse será incluída em programa municipal de assistência
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A família de Moïse Kabagambe será incluída em programas públicos de assistência. A decisão foi tomada pela secretária municipal de Assistência Social do Rio, Laura Carneiro, durante visita à casa da família.
“Desde o primeiro momento a prefeitura se colocou à disposição da família. Eles já estiveram com o prefeito Eduardo Paes e, agora, pediram que viesse para ouvi-los ainda mais e estarão sendo incluídos nos nossos programas socioassistenciais, tanto de transferência de renda, como de acolhimento e acompanhamento da família em vulnerabilidade”, declarou Laura Carneiro.
A secretária conversou com Ivana Lay, mãe de Moïse, e com os irmãos do jovem, Djojo Baraka, 21 anos, e Kevin, 7 anos, no apartamento, de 35 metros quadrados, onde vive a família.
Além da preocupação financeira, já que Moïse ajudava no sustento da casa, existe o temor de que a violência atinja a família, refugiada no Brasil para escapar dos horrores da guerra no Congo.
Inquérito
O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) instaurou Inquérito Civil para apurar a morte de Moïse. Segundo informações da família, o jovem de 24 anos foi morto após cobrar duas diárias atrasadas. A investigação do MPT vai analisar a relação trabalhista entre as partes.
A denúncia aponta para o possível trabalho sem o reconhecimento de direitos trabalhistas, podendo configurar, inclusive, trabalho em condições análogas à de escravo, na modalidade trabalho forçado, de xenofobia e de racismo. O inquérito corre em paralelo com as investigações criminais.
Na manhã deste sábado (5), está marcado um protesto em frente ao quiosque Tropicália, reunindo defensores da causa negra e dos direitos humanos. Estão previstos protestos em outras cidades do Brasil e do exterior.
Edição: Fábio Massalli


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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas
A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.
Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.
Críticas e denúncias
No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.
“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.
A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.
Impacto na cidade
Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.
Custos e processo de construção
O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.
Notas da Prefeitura
Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.
A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.
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