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Governo anuncia recursos para construção de dois presídios no Rio

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Os governos federal e do Rio de Janeiro assinaram nesta segunda-feira (19) acordos na área de segurança pública. Entre eles está o repasse de recursos para a construção de dois presídios no estado.

As duas unidades terão capacidade para receber até mil detentos. Uma delas será de segurança máxima e poderá abrigar 200 presos. A outra, de segurança média, poderá receber 800 pessoas.

Também foi acertada a transferência de 31 presos de alta periculosidade do Rio de Janeiro para penitenciárias federais em outros estados.

“Inicialmente, são 31 vagas no sistema penitenciário federal, mas a secretária [estadual de Administração Penitenciária do Rio, Maria Rosa Nebel] sabe que ela tem um crédito ilimitado no sistema penitenciário federal. Todas as transferências que forem necessárias e autorizadas pela Justiça serão feitas”, disse o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Segundo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, os presos que serão transferidos ainda estão sendo definidos junto ao Ministério Público e à Vara de Execuções Penais.

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Roubo de cargas

O Ministério da Justiça também assinou acordo de parceria para uma operação conjunta contra o roubo de cargas no estado.

“O roubo de cargas foi uma prioridade definida pela governador do Rio de Janeiro. Ele definiu esse como o primeiro tema das operações integradas. Haverá outras”, disse Dino. “Nenhuma atividade criminosa hoje é isolada de outras que compõem uma espécie de ecossistema criminoso”, acrescentou.

Em cerimônia, o Também foi assinado um acordo para a construção da Casa da Mulher Brasileira, equipamento de proteção a mulheres vítimas da violência.

O Ministério da Justiça também firmou parcerias com as universidades federais do Rio de Janeiro (UFRJ) e Fluminense (UFF) para fortalecer pesquisas voltadas para a redução da violência.

Fonte: EBC GERAL

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Prefeitura de SP constrói muro na Cracolândia para isolar área de usuários de drogas

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A Prefeitura de São Paulo ergueu um muro na Cracolândia, localizada no Centro da cidade, com cerca de 40 metros de extensão e 2,5 metros de altura, delimitando a área onde usuários de drogas se concentram. A estrutura foi construída na Rua General Couto Magalhães, próxima à Estação da Luz, complementada por gradis que cercam o entorno, formando um perímetro delimitado na Rua dos Protestantes, que se estende até a Rua dos Gusmões.

Segundo a administração municipal, o objetivo é garantir mais segurança às equipes de saúde e assistência social, melhorar o trânsito de veículos na região e aprimorar o atendimento aos usuários. Dados da Prefeitura indicam que, entre janeiro e dezembro de 2024, houve uma redução média de 73,14% no número de pessoas na área.

Críticas e denúncias

No entanto, a medida enfrenta críticas. Roberta Costa, representante do coletivo Craco Resiste, classifica a iniciativa como uma tentativa de “esconder” a Cracolândia dos olhos da cidade, comparando o local a um “campo de concentração”. Ela aponta que o muro limita a mobilidade dos usuários e dificulta a atuação de movimentos sociais que tentam oferecer apoio.

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“O muro não só encarcerou os usuários, mas também impediu iniciativas humanitárias. No Natal, por exemplo, fomos barrados ao tentar distribuir alimentos e arte”, afirma Roberta.

A ativista também denuncia a revista compulsória para entrada no espaço e relata o uso de spray de pimenta por agentes de segurança para manter as pessoas dentro do perímetro.

Impacto na cidade

Embora a concentração de pessoas na Cracolândia tenha diminuído, o número total de dependentes químicos não foi reduzido, como destaca Quirino Cordeiro, diretor do Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas. Ele afirma que, em outras regiões, como a Avenida Jornalista Roberto Marinho (Zona Sul) e a Rua Doutor Avelino Chaves (Zona Oeste), surgiram novas aglomerações.

Custos e processo de construção

O muro foi construído pela empresa Kagimasua Construções Ltda., contratada após processo licitatório em fevereiro de 2024. A obra teve custo total de R$ 95 mil, incluindo demolição de estruturas existentes, remoção de entulho e construção da nova estrutura. A Prefeitura argumenta que o contrato seguiu todas as normas legais.

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Notas da Prefeitura

Em nota, a administração municipal justificou a construção do muro como substituição de um antigo tapume, visando à segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes. Além disso, ressaltou os esforços para oferecer encaminhamentos e atendimentos sociais na área.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) reforçou que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) atua na área com patrulhamento preventivo e apoio às equipes de saúde e assistência, investigando denúncias de condutas inadequadas.

A questão da Cracolândia permanece um desafio histórico para São Paulo, com soluções que, muitas vezes, dividem opiniões entre autoridades, moradores e ativistas.

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